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Tema(s): Penhora Imóvel destinado à residência dos executados Bem de família caracterizado Impenhorabilidade
Data de Publicação: 11/02/2020
Tema(s): Inventários Dependência entre as partilhas Adjudicação do primeiro inventário
Data de Publicação: 09/02/2020
Tema(s): Alimentos Redução Alimentos provisórios
Data de Publicação: 09/02/2020
Tema(s): Pensão por morte Requisitos União estável
Data de Publicação: 11/04/2023
Tema(s): Partilha de bens Divórcio Separação convencional Partilha dos aquestos Descabimento
Data de Publicação: 10/02/2020
Tema(s): Guarda provisória Documento assinado pela genitora Melhor interesse do menor Vínculo estabelecido
Data de Publicação: 10/02/2020
Tema(s): Inventário Cabível inventário extrajudicial Extinto inventário extrajudicial
Data de Publicação: 08/02/2020
Tema(s): Sobrepartilha Inventário Partilha realizada extrajudicialmente
Data de Publicação: 08/02/2020
Tema(s): Testamento público Requisitos extrínsecos Formalidades legais adotadas
Data de Publicação: 09/02/2020
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Fixação de aluguel por uso exclusivo do imóvel Impossibilidade
Data de Publicação: 09/02/2020