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Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva cumulada com petição de herança Pretensos pais socioafetivos falecidos Necessidade de citação por edital
Data de Publicação: 10/03/2020
Tema(s): Princípio da Saisine Transmissão imediata da herança aos herdeiros Possibilidade de sobrepartilha
Data de Publicação: 11/03/2020
Tema(s): Penhora de verba salarial Origem da verba comprovada Impossibilidade de constrição judicial Matéria de ordem pública
Data de Publicação: 10/03/2020
Tema(s): Divórcio Regime da comunhão parcial de bens Pretensão de partilha de produto da venda de bem comunicável Alienado na constância do casamento
Data de Publicação: 10/03/2020
Tema(s): Título extrajudicial Penhora de cota-parte de bem de família Desmembramento sem descaracterização Possibilidade
Data de Publicação: 10/03/2020
Tema(s): Inventário ex-companheiro União estável Retificação do plano de partilha
Data de Publicação: 09/03/2020
Tema(s): Retificação de certidão de natimorto Determinação que cartório registre natimorto com nome escolhido pela família Direitos do nascituro
Data de Publicação: 10/03/2020
Tema(s): Testamento público Vontade manifesta do testador Disposições pretéritas que dispusessem em forma contrária
Data de Publicação: 08/03/2020
Tema(s): Obrigação avoenga Fixação de alimentos provisórios Descabimento
Data de Publicação: 08/03/2020
Tema(s): Regulamentação de visitas avoengas Visitas assistidas Preservação do interesse e da integridade física da criança
Data de Publicação: 09/03/2020