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Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Limites da curatela Gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial e negocial
Data de Publicação: 19/07/2023
Tema(s): Nulidade de testamentoTestamento público Ilegitimidade passiva afastada Incapacidade da testador Alzheimer
Data de Publicação: 13/10/2023
Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem Espólio Ilegitimidade passiva Ausência de citação de herdeira incapaz Litisconsórcio passivo necessário unitário
Data de Publicação: 13/10/2023
Tema(s): Danos morais Armazenamento de material genético Instituto deve indenizar por perda de amostras de células tronco congeladas
Data de Publicação: 07/11/2022
Tema(s): Inventário Renúncia da herança Decadência
Data de Publicação: 07/11/2022
Tema(s): Nulidade de testamento Vícios não comprovados Testamento público Presunção de veracidade
Data de Publicação: 11/09/2023
Tema(s): Advogado Inadimplemento de pensão alimentícia Prerrogativa da sala de estado maior não pode incidir na prisão civil
Data de Publicação: 07/11/2022
Tema(s): Testamento Ato de disposição de última vontade Requisitos formais Verificação Procedência do pedido
Data de Publicação: 23/10/2023
Tema(s): Alimentos Pedido de redução Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade
Data de Publicação: 02/05/2023
Tema(s): Seguro de vida solicitada pela esposa do de cujus Acidente de trânsito Recusa ao pagamento da indenização Estado de embriaguez comprovada por exame toxicológico
Data de Publicação: 02/05/2023