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Tema(s): Risco ao direito à moradia Suspensão de parcelas de compra de imóvel COVID-19
Data de Publicação: 01/06/2020
Tema(s): Previdenciário Concessão de auxílio-doença Falta de perícia Restabelecimento
Data de Publicação: 29/05/2020
Tema(s): Casamento Falta de energia elétrica Dano moral Distribuidora de energia condenada a indenizar
Data de Publicação: 29/05/2020
Tema(s): Reforma em apartamento Limite de dois funcionários Decisão para evitar a disseminação do coronavírus
Data de Publicação: 28/05/2020
Tema(s): Alimentos provisórios Pretensão de redução Possibilidade COVID-19
Data de Publicação: 29/05/2020
Tema(s): Pretensão de anular pacto antenupcial Prazo Decadência
Data de Publicação: 28/05/2020
Tema(s): Empréstimo consignado Impenhorável se necessário à sobrevivência Exceção
Data de Publicação: 28/05/2020
Tema(s): Alvará judicial Levantamento de valor residual junto ao INSS Concordância de todos os herdeiros Documento particular Validade
Data de Publicação: 27/05/2020
Tema(s): AlimentaçãoFundamentação para concessão dos alimentos Redução
Data de Publicação: 26/05/2020
Tema(s): Inventário Plano de partilha Exclusão de saldo de conta corrente
Data de Publicação: 26/05/2020