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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15310 resultados

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Pensão civil em favor de duas companheiras. Comprovação de união estável. Insuficiência de documentação

Tribunal: TCU

Tema(s): Pensão civil em favor de duas companheiras Comprovação de união estável Insuficiência de documentação

Data de Publicação: 15/10/2019

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Regulamentação de visitas avoengas. Manutenção. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJRS

Tema(s): Regulamentação de visitas avoengas Manutenção Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 17/10/2019

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Ocorrência de prescrição para desconstituição de doação inoficiosa. Documentos que comprovam. Impossibilidade de colação de bem

Tribunal: TJAM

Tema(s): Ocorrência de prescrição para desconstituição de doação inoficiosa Documentos que comprovam Impossibilidade de colação de bem

Data de Publicação: 15/10/2019

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Herança. Cancelamento de registro de imóveis com indenização. Impossibilidade reivindicatória. Usucapião

Tribunal: TJGO

Tema(s): Herança Cancelamento de registro de imóveis com indenização Impossibilidade reivindicatória Usucapião

Data de Publicação: 14/10/2019

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Indenização. Menor. Pessoa com deficiência. Transporte coletivo. Acesso. Falha na prestação do serviço

Tribunal: STJ

Tema(s): Indenização Menor Pessoa com deficiência Transporte coletivo Acesso Falha na prestação do serviço

Data de Publicação: 14/10/2019

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Paternidade. Inexistência de vínculo biológico. Erro registral configurado

Tribunal: TJGO

Tema(s): Paternidade Inexistência de vínculo biológico Erro registral configurado

Data de Publicação: 16/10/2019

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Alimentos. Filho diagnosticado com transtorno do espectro autista. Dever alimentar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos Filho diagnosticado com transtorno do espectro autista Dever alimentar

Data de Publicação: 15/10/2019

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Direito de família. Alienação parental. Busca e apreensão da menor

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Direito de família Alienação parental Busca e apreensão da menor

Data de Publicação: 14/10/2019

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Dívidas do espólio. Inexistência de partilha. Penhora online na conta bancária dos herdeiros

Tribunal: TJGO

Tema(s): Dívidas do espólio Inexistência de partilha Penhora online na conta bancária dos herdeiros

Data de Publicação: 11/10/2019

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Bem oferecido em hipoteca. Alegação de bem de família. Penhorabilidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Bem oferecido em hipoteca Alegação de bem de família Penhorabilidade

Data de Publicação: 11/10/2019

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