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Tema(s): Prescrição para manejo da ação de desconstituição de doação inoficiosa Documentos que comprovam doação inoficiosa Impossibilidade de colação do bem
Data de Publicação: 10/07/2023
Tema(s): Pensão por morte Prestações vencidas Beneficiária indireta
Data de Publicação: 30/10/2023
Tema(s): Inventário e partilha Espólio Existência de bens imóveis que podem ser alienados para cobrir as despesas do inventário
Data de Publicação: 10/07/2023
Tema(s): Inventário Alienação de bens dispostos em testamento Interessados que concordam com a venda dos imóveis Deferimento
Data de Publicação: 03/05/2022
Tema(s): Inventário Apuração de haveres Quotas de sociedade empresária Alta complexidade Sobrepartilha Necessidade
Data de Publicação: 07/03/2023
Tema(s): Fornecimento de senhas bancárias Cônjuge internado Impossibilidade Necessidade de curatela
Data de Publicação: 04/05/2022
Tema(s): Curatela Prestação de contas em juízo Possibilidade
Data de Publicação: 06/02/2023
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem Sentença de procedência Recurso provido em parte
Data de Publicação: 03/05/2022
Tema(s): Intenção verbal de adoção em ação de guarda Revogação da guarda provisória Entrega da criança para instituição de acolhimento Inaplicabilidade
Data de Publicação: 15/08/2023
Tema(s): Descontos mensais feitos pela instituição financeira para quitação de débito bancário Inexistência de autorização judicial Necessidade de habilitação em ação de inventário
Data de Publicação: 03/05/2022