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Tema(s): Inventário Juntada de certidão de óbito dos ascendentes do de cujus Existência de outras provas Exigência desproporcional
Data de Publicação: 04/08/2020
Tema(s): Homem deve indenizar ex-companheira Episódios de violência doméstica Danos morais
Data de Publicação: 04/08/2020
Tema(s): Sáude Responsabilidade do Estado pagar UTI privada Falta de leito público
Data de Publicação: 03/08/2020
Tema(s): Contraceptivo Negativa de indenização a mulher que engravidou Ausência de eficácia plena do produto
Data de Publicação: 03/08/2020
Tema(s): Anulação de pedido de demissão Gestante Ausência de assistência sindical Concessão de estabilidade provisória
Data de Publicação: 04/08/2020
Tema(s): Direito a acompanhante durante e após o parto Gestante Pandemia
Data de Publicação: 03/08/2020
Tema(s): Atropelamento que causou morte Dano morais a filho do passageiro Direito do nascituro Tratamento psicológico Pensão mensal
Data de Publicação: 03/08/2020
Tema(s): Maioridade acadêmica Estudante menor de idade Aprovação em curso superior Autorização para cursar supletivo para conclusão do ensino médio
Data de Publicação: 03/08/2020
Tema(s): Partilha de bens posterior ao divórcio Comprovação da aquisição do imóvel na constância do casamento Direito à partilha Alugueis devidos
Data de Publicação: 31/07/2020
Tema(s): Honorários advocatícios ECA Execução na Vara da Infância e da Juventude Possibilidade Sem desvio de competência
Data de Publicação: 31/07/2020