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Tema(s): Testador Incapacidade não comprovada Requisitos do testamento público devidamente preenchidos
Data de Publicação: 15/06/2020
Tema(s): Inventário Habilitação de crédito em inventário Fungibilidade recursal
Data de Publicação: 15/06/2020
Tema(s): Indenização por danos morais Acidente de trânsito Morte do pai e marido dos autores Alimentos provisionais Cabimento
Data de Publicação: 15/06/2020
Tema(s): Casamento homoafetivo Espaço de eventos que vetou a realização do casamento Configuração de danos morais
Data de Publicação: 16/06/2020
Tema(s): Exclusão de vídeo das redes sociais Utilização de imagem de criança sem autorização dos pais Atribuição de conotação negativa Direito à imagem ECA
Data de Publicação: 16/06/2020
Tema(s): Autorização judicial para transfusão de sangue Negada pela família por motivo religioso Direito à vida Suspeita de Covid-19
Data de Publicação: 16/06/2020
Tema(s): Reintegração de posse Imóvel excluído de partilha de bens Ex-companheira que permanece na posse do imóvel Esbulho caracterizado
Data de Publicação: 15/06/2020
Tema(s): Alimentos Inadimplemento Paciente portador de doença grave Conversão da prisão civil em domiciliar Excepcionalidade da medida Covid-19
Data de Publicação: 15/06/2020
Tema(s): Laboratório condenado Remédio que gera compulsão por jogos Jogo patológico Danos morais e materiais Espólio
Data de Publicação: 14/06/2020
Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Renúncia Possibilidade Exceção ao rol taxativo
Data de Publicação: 15/06/2020