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Tema(s): Execução fiscal Bens do espólio Penhora
Data de Publicação: 03/05/2022
Tema(s): Plano de saúde Restabelecimento de tratamento de criança autista Negativa de cobertura de custeio de tratamento abusiva
Data de Publicação: 15/08/2023
Tema(s): Estupro de vulnerável Crime praticado pelo próprio pai Medidas protetivas Indenização por danos morais Condenação
Data de Publicação: 02/05/2022
Tema(s): União estável Partilha de bens Regime da comunhão parcial de bens Bens imóvel Ausência de prova de propriedade Impossibilidade de partilha
Data de Publicação: 15/08/2023
Tema(s): Inventário judicial Comprovante de transferência Documentos insuficientes para demonstrar a existência de dívida do falecido para com seus genitores Afastamento de partilha
Data de Publicação: 08/11/2023
Tema(s): Morte de titular de plano de saúde Manutenção de esposa idosa no plano Possibilidade
Data de Publicação: 07/11/2023
Tema(s): Cessão de direitos hereditários Cessionários que se equiparam a herdeiros Pedido de habilitação nos próprios autos do inventário
Data de Publicação: 28/11/2022
Tema(s): União estável pretérita ao casamento Partilha de bens adquiridos na constância da sociedade de fato Vontade de ambas as partes Homologação do acordo
Data de Publicação: 26/04/2022
Tema(s): Espólio representado pelos herdeiros Legitimidade para a propositura da ação de indenização por dano moral sofrido pelo de cujus Direito à indenização
Data de Publicação: 26/04/2022
Tema(s): Penhora de previdência privada Possibilidade Natureza alimentar não demonstrada pelo agravante
Data de Publicação: 14/04/2023