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Tema(s): ADI 5543 Voto Ministro Edson Fachin Restrição de doação de sangue por homossexuais Inconstitucionalidade
Data de Publicação: 10/05/2020
Tema(s): Anulação de testamento Existência de outros bens Extinção prematura Prosseguimento do feito no juízo primevo
Data de Publicação: 10/05/2020
Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de alimentos e de exoneração de alimentos Conexão Inexistência
Data de Publicação: 10/05/2020
Tema(s): Inventário Valor depositado correspondente a VGBL Saldo não equiparado à herança Possibilidade de levantamento do valor pela herdeira
Data de Publicação: 11/05/2020
Tema(s): Viagem de casal cancelada devido à pandemia Reembolso integral do valor Fator de força maior
Data de Publicação: 11/05/2020
Tema(s): Reserva de meação da cônjuge Direito pré-existente da herança Provido
Data de Publicação: 08/05/2020
Tema(s): Liberação de FGTS Estado de calamidade pública Pandemia Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 08/05/2020
Tema(s): Penhora de imóvel objeto de partilha de divórcio consensual Penhora anterior à partilha Possibilidade
Data de Publicação: 07/05/2020
Tema(s): ITCMD Bens imóveis Competência tributária Local em que for escolhido para lavrar a escritura
Data de Publicação: 08/05/2020
Tema(s): Divórcio Partilha de bens e pensão Concepção de alimentos
Data de Publicação: 11/05/2020