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Tema(s): Testamento particular Vícios formais Relativização Precedente do STJ Ato de disposição de última vontade
Data de Publicação: 20/08/2020
Tema(s): Alteração de regime de bens adotado Direito de terceiros Patronímico do cônjuge Acréscimo posterior ao casamento Cabimento
Data de Publicação: 21/08/2020
Tema(s): Imóvel arrematado em leilão extrajudicial Desocupação mesmo com a pandemia Posse precária
Data de Publicação: 14/07/2023
Tema(s): Anulação de formulário de programa público de bem-estar Perguntas sobre a opção religiosa e a cor do cidadão Inviolabilidade da intimidade e da vida privada
Data de Publicação: 20/08/2020
Tema(s): Nomeação de inventariante Herdeiro que mora em outro Estado Preferência pela nomeação de um das irmãs unilaterais do recorrente Possibilidade de cumulação de inventário
Data de Publicação: 19/08/2020
Tema(s): Inventário Cumulação de inventário Possibilidade
Data de Publicação: 19/08/2020
Tema(s): Migrantes não podem ser deportados com base em portaria federal Hierarquia normativa Acolhida humanitária
Data de Publicação: 20/08/2020
Tema(s): Alienação parental Guarda e direito de convivência paterna Direito a convívio virtual diário Pandemia
Data de Publicação: 20/08/2020
Tema(s): Ordem cronológica em fila de adoção não tem caráter absoluto Recém-nascida deve permanecer com família substituta Melhor interesse da criança Pandemia
Data de Publicação: 19/08/2020
Tema(s): Advogado agredido por agentes públicos Conduta desonrosa e abusiva Indenização por dano moral
Data de Publicação: 19/08/2020