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Tema(s): Concessão de prisão domiciliar Proteção à maternidade e à infância Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 19/05/2020
Tema(s): Autorização para passear com o cachorro Bem estar do animal Lockdown Pandemia
Data de Publicação: 19/05/2020
Tema(s): Inventário Frutos decorrente do uso e gozo de imóvel comum Período anterior a partilha
Data de Publicação: 18/05/2020
Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar Arrematação
Data de Publicação: 17/05/2020
Tema(s): Revisão de alimentos Menor Alteração financeira do alimentante não comprovada
Data de Publicação: 17/05/2020
Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Moradia permanente
Data de Publicação: 17/05/2020
Tema(s): Responsabilidade civil do Estado Menor Morte em escola Estadual Danos morais
Data de Publicação: 18/05/2020
Tema(s): Realização de exame de DNA Citação de todos os requeridos Impossibilidade
Data de Publicação: 17/05/2020
Tema(s): Remoção de inventariante Nomeação de terceiro Preterição da ordem legal de preferencia Confiança do espólio Possibilidade
Data de Publicação: 17/05/2020
Tema(s): Execução Falecimento do exequente Habilitação dos herdeiros Possibilidade
Data de Publicação: 17/05/2020