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Despejo de família. Imóvel de empresa. Pedido negado. Direitos patrimoniais não devem se sobrepor ao direito à vida. Pandemia

Tribunal: TRT-23

Tema(s): Despejo de família Imóvel de empresa Pedido negado Direitos patrimoniais não devem se sobrepor ao direito à vida Pandemia

Data de Publicação: 08/07/2020

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Regime de comunhão universal de bens. Doação entre cônjuges. Cotas de empresa. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime de comunhão universal de bens Doação entre cônjuges Cotas de empresa Impossibilidade

Data de Publicação: 08/07/2020

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Ensino a distância. Redução de mensalidade. Impossibilidade. Coronavírus

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Ensino a distância Redução de mensalidade Impossibilidade Coronavírus

Data de Publicação: 07/07/2020

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Programa Família Acolhedora. Retorno da infante ao lar da família que a acolhe. Preservação da segurança e saúde da criança. Pandemia

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Programa Família Acolhedora Retorno da infante ao lar da família que a acolhe Preservação da segurança e saúde da criança Pandemia

Data de Publicação: 07/07/2020

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Usucapião. Herança. Sucessão. Via inadequada. Falta de interesse de agir

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Herança Sucessão Via inadequada Falta de interesse de agir

Data de Publicação: 06/07/2020

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Inventário. Competência do Foro do domicilio do autor da herança. Competência negativa

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário Competência do Foro do domicilio do autor da herança Competência negativa

Data de Publicação: 06/07/2020

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Cobrança de alugueis. Imóvel transmitido por herança. Incontroverso o direito da autora

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Cobrança de alugueis Imóvel transmitido por herança Incontroverso o direito da autora

Data de Publicação: 06/07/2020

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Testamento público. Inconformismo herdeira deserdada. Requisitos cumpridos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Testamento público Inconformismo herdeira deserdada Requisitos cumpridos

Data de Publicação: 06/07/2020

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Injúria racial. Trabalhador apelidado com referência a gorila. Indenização

Tribunal: TRT-3

Tema(s): Injúria racial Trabalhador apelidado com referência a gorila Indenização

Data de Publicação: 07/07/2020

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Injúria racial. Honra subjetiva. Configuração de dano moral

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Injúria racial Honra subjetiva Configuração de dano moral

Data de Publicação: 06/07/2020

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