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Execução. Penhora. União estável. Meação. Inexistência de violação constitucional

Tribunal: TST

Tema(s): Execução Penhora União estável Meação Inexistência de violação constitucional

Data de Publicação: 13/07/2020

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Estupro de vulnerável. Mínimo legal. Necessidade de reexame de provas. Vedação

Tribunal: STJ

Tema(s): Estupro de vulnerável Mínimo legal Necessidade de reexame de provas Vedação

Data de Publicação: 13/07/2020

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Estupro de vulnerável. Desclassificação para outro crime. Inviabilidade. Crime consumado

Tribunal: STJ

Tema(s): Estupro de vulnerável Desclassificação para outro crime Inviabilidade Crime consumado

Data de Publicação: 13/07/2020

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Inventário. Suposta existência de testamento. Desnecessidade de remeter a questão às vias ordinárias

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Suposta existência de testamento Desnecessidade de remeter a questão às vias ordinárias

Data de Publicação: 13/07/2020

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Cessão de direitos hereditários. Bem determinado. Embargos de terceiro. Negócio jurídico válido

Tribunal: STJ

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Bem determinado Embargos de terceiro Negócio jurídico válido

Data de Publicação: 14/07/2020

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Vídeo homofóbico. Danos morais coletivo. Valor da indenização revertido em políticas de promoção da igualdade e de combate à discriminação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Vídeo homofóbico Danos morais coletivo Valor da indenização revertido em políticas de promoção da igualdade e de combate à discriminação

Data de Publicação: 14/07/2020

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Testemunha de Jeová. Cirurgia sem assinar termo para transfusão sanguínea. Possibilidade. Liberdade religiosa e direito à vida

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Testemunha de Jeová Cirurgia sem assinar termo para transfusão sanguínea Possibilidade Liberdade religiosa e direito à vida

Data de Publicação: 14/07/2020

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Pleito de fixação de alimentos avoengos. Descabimento. Caráter subsidiário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pleito de fixação de alimentos avoengos Descabimento Caráter subsidiário

Data de Publicação: 12/07/2020

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Testamento público. Primazia da manifestação de vontade do testador. Capacidade do de cujus

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Testamento público Primazia da manifestação de vontade do testador Capacidade do de cujus

Data de Publicação: 12/07/2020

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Inventário extrajudicial. Discricionariedade dos herdeiros. Interesse de agir. Inocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário extrajudicial Discricionariedade dos herdeiros Interesse de agir Inocorrência

Data de Publicação: 12/07/2020

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