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Genitor poderá fazer consignado em nome da filha. Desconto a ser realizado em pensão por morte. Pagamento de dívida escolar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Genitor poderá fazer consignado em nome da filha Desconto a ser realizado em pensão por morte Pagamento de dívida escolar

Data de Publicação: 10/07/2020

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Afastamento da estabilidade. Consideração da data de última menstruação de gestante. Funcionária que estava grávida quando de sua dispensa

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Afastamento da estabilidade Consideração da data de última menstruação de gestante Funcionária que estava grávida quando de sua dispensa

Data de Publicação: 08/07/2020

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Indenização. Discriminação racial. Racismo estrutural. Constrangimento de cliente ao acessar banco

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização Discriminação racial Racismo estrutural Constrangimento de cliente ao acessar banco

Data de Publicação: 09/07/2020

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Menor absolutamente incapaz. Alimentos pretéritos. Acordo. Exoneração da dívida. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Menor absolutamente incapaz Alimentos pretéritos Acordo Exoneração da dívida Possibilidade

Data de Publicação: 09/07/2020

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Fixação de alimentos provisórios. Minoração. Valor excessivo. Alegação de incapacidade do alimentante não comprovada

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Fixação de alimentos provisórios Minoração Valor excessivo Alegação de incapacidade do alimentante não comprovada

Data de Publicação: 07/07/2020

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Confirmação de testamento particular escrito por meio eletrônico. Ausência de assinatura de próprio punho. Respeito a vontade real do testador

Tribunal: STJ

Tema(s): Confirmação de testamento particular escrito por meio eletrônico Ausência de assinatura de próprio punho Respeito a vontade real do testador

Data de Publicação: 07/07/2020

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Renúncia de herança. Ato solene. Necessidade de cumprimento para validação

Tribunal: STJ

Tema(s): Renúncia de herança Ato solene Necessidade de cumprimento para validação

Data de Publicação: 07/07/2020

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Destituição de poder familiar com anulação de registro civil. Suposta adoção irregular. Acolhimento institucional. Medida excepcional que não atende ao melhor interesse da criança. Restabelecimento da guarda do casal

Tribunal: STJ

Tema(s): Destituição de poder familiar com anulação de registro civil Suposta adoção irregular Acolhimento institucional Medida excepcional que não atende ao melhor interesse da criança Restabelecimento da guarda do casal

Data de Publicação: 07/07/2020

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Registro Voluntário. Vínculo socioafetivo configurado. Paternidade preservada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro Voluntário Vínculo socioafetivo configurado Paternidade preservada

Data de Publicação: 08/07/2020

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União estável. Discordância dos interessados. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Discordância dos interessados Impossibilidade

Data de Publicação: 07/07/2020

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