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Tema(s): Exoneração de alimentos Filhas maiores e ex-cônjuge Partilha de bens em fase de cumprimento Manutenção da verba alimentar
Data de Publicação: 04/03/2021
Tema(s): Imóvel objeto de partilha Posse sobre o bem Direito a retenção das benfeitorias Ausência de mora Posse justa
Data de Publicação: 04/03/2021
Tema(s): Nulidade da confissão de dívida Pessoa idosa que sofria de mal de Parkinson Inexigibilidade do débito
Data de Publicação: 03/03/2021
Tema(s): Penhora de apartamento e garagem Bem de família Box de garagem Penhora mantida
Data de Publicação: 30/03/2021
Tema(s): Inventário Direito à meação Bem adquirido antes da constituição de união estável Concorrência com os demais herdeiros
Data de Publicação: 12/04/2022
Tema(s): Homem é condenado por difamação contra ex-mulher Comentário em rede social Fato lesivo à reputação da vítima
Data de Publicação: 21/05/2021
Tema(s): Meação Execução de título judicial decorrente de ato ilícito Acidente de trânsito Devedor casado Penhora de bens e sua posterior adjudicação
Data de Publicação: 28/02/2021
Tema(s): Proposta de extinção de condomínio Independe de registro de partilha do imóvel Princípio da Saisine
Data de Publicação: 01/03/2021
Tema(s): Homem que agrediu namorada Violência doméstica Indenização por danos morais
Data de Publicação: 10/06/2021
Tema(s): Pensão por morte de genitora Filho maior civilmente incapaz Invalidez anterior ao óbito Concessão da pensão
Data de Publicação: 18/03/2021