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Tema(s): Inventário Falecimento do de cujus no estado de casado Separação de fato Direito sucessório do cônjuge supérstite Inconformismo dos herdeiros Acolhimento
Data de Publicação: 21/02/2023
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Reconhecimento da incapacidade Possibilidade Curatela
Data de Publicação: 16/02/2023
Tema(s): Direito real de habitação Cônjuge supérstite Imóvel destinado a residência Ausência de impedimento Direito de caráter gratuito
Data de Publicação: 09/08/2023
Tema(s): Anulatória de testamento Ausência do pleno discernimento da testadora Testamento
Data de Publicação: 16/02/2023
Tema(s): Testamentos sucessivos Conteúdo patrimonial idêntico Mesmas herdeiras Revogação do primeiro testamento Vontade da testadora Prêmio Imposição legal
Data de Publicação: 16/02/2023
Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com fixação de alimentos Filho maior Alimentos Comprovação da necessidade
Data de Publicação: 31/08/2023
Tema(s): Genitora presa por dívida de pensão alimentar Concessão de prisão domiciliar Possibilidade
Data de Publicação: 14/02/2023
Tema(s): Indenização por danos morais Companhia aérea Indenização a casal que teve animal de estimação extraviado
Data de Publicação: 19/09/2023
Tema(s): Itcmd Doação de bens móveis Doador residente no exterior Prova segura Parcial falta de dialeticidade
Data de Publicação: 14/02/2023
Tema(s): Estatuto da pessoa idosa Doação Imóvel rural Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade Cancelamento Possibilidade
Data de Publicação: 13/02/2023