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Penhora de imóvel. Venda entre pessoas da mesma família. Fraude contra credores

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Penhora de imóvel Venda entre pessoas da mesma família Fraude contra credores

Data de Publicação: 19/07/2020

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Candidato portador de necessidades especiais. Reserva de vaga a candidata deficiente. Concurso

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Candidato portador de necessidades especiais Reserva de vaga a candidata deficiente Concurso

Data de Publicação: 19/07/2020

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Revisão de alimentos. Quantum dos alimentos. Binômio possibilidade e necessidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Revisão de alimentos Quantum dos alimentos Binômio possibilidade e necessidade

Data de Publicação: 19/07/2020

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Sucessão de herdeiros. Morte do inventariante não extingue ação de prestação de contas. Direito de exigir contas

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão de herdeiros Morte do inventariante não extingue ação de prestação de contas Direito de exigir contas

Data de Publicação: 20/07/2020

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Erro grosseiro de cartório. Verba alimentar. Transcrição errada da sentença. Danos morais e materiais

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Erro grosseiro de cartório Verba alimentar Transcrição errada da sentença Danos morais e materiais

Data de Publicação: 20/07/2020

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Inventário. Apresentação de plano de partilha. Procuradores distintos entre os herdeiros. Ausência de intimação. Nulidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Apresentação de plano de partilha Procuradores distintos entre os herdeiros Ausência de intimação Nulidade

Data de Publicação: 17/07/2020

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Aposentadoria por invalidez. Remota a possibilidade de reinserção no mercado de trabalho. Doença psiquiátrica. Restabelecimento da aposentadoria

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Aposentadoria por invalidez Remota a possibilidade de reinserção no mercado de trabalho Doença psiquiátrica Restabelecimento da aposentadoria

Data de Publicação: 17/07/2020

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Herança. Uso exclusivo de imóvel por herdeiro. Discordância dos demais herdeiros. Obrigação de pagamento de aluguel

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Herança Uso exclusivo de imóvel por herdeiro Discordância dos demais herdeiros Obrigação de pagamento de aluguel

Data de Publicação: 17/07/2020

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Prisão civil. Descabimento. Prestação alimentícia fixada em favor de ex-cônjuge. Natureza indenizatória

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Descabimento Prestação alimentícia fixada em favor de ex-cônjuge Natureza indenizatória

Data de Publicação: 15/07/2020

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Prisão civil. Devedor de alimentos. Pedido de substituição da medida por prisão domiciliar. Concessão da ordem. Pandemia

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Devedor de alimentos Pedido de substituição da medida por prisão domiciliar Concessão da ordem Pandemia

Data de Publicação: 15/07/2020

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