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Pensão por morte. Revisão da renda mensal inicial do pagamento previdenciário. Impossibilidade. Decadência

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte Revisão da renda mensal inicial do pagamento previdenciário Impossibilidade Decadência

Data de Publicação: 21/07/2020

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Reforma em imóvel. Indenização a vizinha por transtorno de obra durante pandemia. Criança com espectro autista. Barulho acima do permitido. Danos morais

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Reforma em imóvel Indenização a vizinha por transtorno de obra durante pandemia Criança com espectro autista Barulho acima do permitido Danos morais

Data de Publicação: 21/07/2020

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Indenização a passageira vítima de violência sexual. Empresa de transportes. Violência de gênero. Danos morais

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Indenização a passageira vítima de violência sexual Empresa de transportes Violência de gênero Danos morais

Data de Publicação: 20/07/2020

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Inventário e partilha. Imóvel de uso comum dos herdeiros. Desocupação proferida. Ação de despejo. Decisões conflitantes

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário e partilha Imóvel de uso comum dos herdeiros Desocupação proferida Ação de despejo Decisões conflitantes

Data de Publicação: 19/07/2020

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Inventário. Registro de testamento e rompimento de testamento. Suspensão do processo. Questão prejudicial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Registro de testamento e rompimento de testamento Suspensão do processo Questão prejudicial

Data de Publicação: 19/07/2020

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Penhora de imóvel. Venda entre pessoas da mesma família. Fraude contra credores

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Penhora de imóvel Venda entre pessoas da mesma família Fraude contra credores

Data de Publicação: 19/07/2020

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Candidato portador de necessidades especiais. Reserva de vaga a candidata deficiente. Concurso

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Candidato portador de necessidades especiais Reserva de vaga a candidata deficiente Concurso

Data de Publicação: 19/07/2020

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Revisão de alimentos. Quantum dos alimentos. Binômio possibilidade e necessidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Revisão de alimentos Quantum dos alimentos Binômio possibilidade e necessidade

Data de Publicação: 19/07/2020

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Sucessão de herdeiros. Morte do inventariante não extingue ação de prestação de contas. Direito de exigir contas

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão de herdeiros Morte do inventariante não extingue ação de prestação de contas Direito de exigir contas

Data de Publicação: 20/07/2020

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Erro grosseiro de cartório. Verba alimentar. Transcrição errada da sentença. Danos morais e materiais

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Erro grosseiro de cartório Verba alimentar Transcrição errada da sentença Danos morais e materiais

Data de Publicação: 20/07/2020

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