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Tema(s): Indenização por morte de filho menor Responsabilidade civil Pensionamento em favor dos genitores Família de baixa renda Possibilidade
Data de Publicação: 08/11/2023
Tema(s): Restituição de valores Alimentos que perderam o caráter alimentar Dívida comum Competência da vara cível Questão não afeta ao direito de família
Data de Publicação: 22/06/2023
Tema(s): Pessoa com deficiência Liminar para suspensão de IPVA Princípio constitucional da isonomia material
Data de Publicação: 22/06/2023
Tema(s): Doação Usufruto vitalício Imóvel doado a filhos com usufruto dos pais não exige sobrepartilha
Data de Publicação: 03/03/2022
Tema(s): Divórcio consensual Celeridade processual Divórcio realizado em duas horas
Data de Publicação: 03/03/2022
Tema(s): Inventário Remoção da inventariante Indeferimento da suspensão do inventário
Data de Publicação: 22/06/2023
Tema(s): Contrato de previdência privada Natureza de aplicação financeira Sujeição à partilha Revisão Impossibilidade
Data de Publicação: 01/02/2022
Tema(s): Registro civil Mudança na ordem dos apelidos de família Possibilidade
Data de Publicação: 25/05/2023
Tema(s): Guarda com alimentos Necessidade de estudo psicossocial para fixação de guarda Sentença citra petita Anulada
Data de Publicação: 09/09/2022
Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior gravida vivendo em união estável Desnecessidade dos alimentos Desoneração
Data de Publicação: 25/05/2023