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Tema(s): Planejamento familiar Mulher que engravidou após suposta laqueadura Indenização por dano moral
Data de Publicação: 12/03/2021
Tema(s): Dupla maternidade Inseminação artificial caseira Retificação no registro civil Possibilidade
Data de Publicação: 11/03/2021
Tema(s): Declaração de indignidade Homicídio doloso da ex-esposa Feminicídio Exclusão da sucessão
Data de Publicação: 12/05/2021
Tema(s): Redução de jornada de trabalho sem redução salarial Mãe de filha com síndrome de down Proteção da criança com deficiência
Data de Publicação: 01/07/2022
Tema(s): Quinhão hereditário Penhora no rosto dos autos de inventário Possibilidade
Data de Publicação: 01/07/2022
Tema(s): Violência doméstica Agressão de homem contra ex-mulher Configuração de danos morais
Data de Publicação: 12/04/2022
Tema(s): Usucapião extraordinária Sucessor singular Soma de posse Impossibilidade quanto ao recebimento da antecessora como herança
Data de Publicação: 09/03/2021
Tema(s): Investigação de paternidade Coexistência de paternidade socioafetiva e biológica Multiparentalidade
Data de Publicação: 09/03/2021
Tema(s): Guarda compartilhada estabelecida informalmente após a separação dos genitores Alegação de prática de atos de alienação parental pelo genitor Alienação parental não configurada
Data de Publicação: 08/03/2021
Tema(s): Concurso Público Decreto que exclui a adaptação de provas físicas para candidatos com deficiência Inconstitucionalidade
Data de Publicação: 09/03/2021