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Auxílio-Reclusão a esposa. Requisitos. Flexibilização do critério econômico. Possibilidade. Proteção social

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Auxílio-Reclusão a esposa Requisitos Flexibilização do critério econômico Possibilidade Proteção social

Data de Publicação: 23/07/2020

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Usucapião especial Urbana. Prescrição extintiva. Lapso temporal. Separação de fato

Tribunal: STJ

Tema(s): Usucapião especial Urbana Prescrição extintiva Lapso temporal Separação de fato

Data de Publicação: 24/07/2020

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Permissão de teletrabalho a professora gestante. Gravidez de risco. Direito à vida. Pandemia

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Permissão de teletrabalho a professora gestante Gravidez de risco Direito à vida Pandemia

Data de Publicação: 24/07/2020

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Pensão por morte e por tempo de contribuição. Cumulação. Fatos geradores distintos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte e por tempo de contribuição Cumulação Fatos geradores distintos Possibilidade

Data de Publicação: 23/07/2020

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Direito da criança e do adolescente. Guarda. Situação de risco. Maus tratos. Prova

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Direito da criança e do adolescente Guarda Situação de risco Maus tratos Prova

Data de Publicação: 22/07/2020

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Anulação de negocio jurídico. Transferência de imóvel. Dano moral por infidelidade. Inadmissibilidade. Indenização por usufruto do imóvel

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de negocio jurídico Transferência de imóvel Dano moral por infidelidade Inadmissibilidade Indenização por usufruto do imóvel

Data de Publicação: 22/07/2020

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Reparação por danos morais e existenciais decorrentes de violência doméstica. Violência física e psicológica. Indenização paga pelo ex marido

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reparação por danos morais e existenciais decorrentes de violência doméstica Violência física e psicológica Indenização paga pelo ex marido

Data de Publicação: 23/07/2020

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Concessão de prisão domiciliar. Idosa pertencente ao grupo de risco. Recomendação do CNJ. Dignidade da pessoa humana. Covid-19

Tribunal: STF

Tema(s): Concessão de prisão domiciliar Idosa pertencente ao grupo de risco Recomendação do CNJ Dignidade da pessoa humana Covid-19

Data de Publicação: 23/07/2020

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Reconhecimento de união estável post mortem. Ausência de coabitação. Requisitos comprovados

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Ausência de coabitação Requisitos comprovados

Data de Publicação: 22/07/2020

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Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Coabitação. Sentença reformada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem Coabitação Sentença reformada

Data de Publicação: 22/07/2020

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