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Tema(s): Pedido de alvará judicial Inventário de bens Crédito tributário
Data de Publicação: 23/06/2020
Tema(s): Inventário Extinção do processo sem resolução do mérito Apelação provida
Data de Publicação: 23/06/2020
Tema(s): Testamento público Requisitos Formalidades legais observadas Rompimento do testamento Inocorrência
Data de Publicação: 25/06/2020
Tema(s): Plano de saúde Tratamento de Câncer Dever de custear o congelamento de óvulos até alta após quimioterapia Planejamento familiar
Data de Publicação: 24/06/2020
Tema(s): Registro civil Supressão do patronímico do cônjuge acrescido com o casamento Possibilidade
Data de Publicação: 24/06/2020
Tema(s): Dívida de partilha após divórcio Penhora de bem de família Impossibilidade
Data de Publicação: 25/06/2020
Tema(s): Sucessões Falta de prequestionamento Inventário Término de representação
Data de Publicação: 22/06/2020
Tema(s): Sentença estrangeira contestada Inventário e partilha Ausência de interesse de agir Ilegitimidade ativa ad causam
Data de Publicação: 22/06/2020
Tema(s): Alimentos gravídicos Pleito de fixação de alimentos provisórios Prejudicialidade
Data de Publicação: 22/06/2020
Tema(s): Execução Penhora de imóvel Meação Casamente sob regime universal de bens
Data de Publicação: 22/06/2020