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Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vínculo socioafetivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 08/12/2019

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Direito à saúde. Trasporte à familiar de paciente internado compulsoriamente. Pessoa com deficiência. Ausência de condições financeira. Responsabilidade solidária dos entes públicos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito à saúde Trasporte à familiar de paciente internado compulsoriamente Pessoa com deficiência Ausência de condições financeira Responsabilidade solidária dos entes públicos

Data de Publicação: 09/12/2019

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Menor. Regulamentação de visitas. Contato da menor com o genitor e com a família paterna

Tribunal: TJSP

Tema(s): Menor Regulamentação de visitas Contato da menor com o genitor e com a família paterna

Data de Publicação: 08/12/2019

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Impenhorabilidade do único imóvel da entidade familiar. Penhora dos direitos creditícios. Alienação fiduciária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Impenhorabilidade do único imóvel da entidade familiar Penhora dos direitos creditícios Alienação fiduciária

Data de Publicação: 08/12/2019

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Licença-maternidade de servidora pública adotante. Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos. Concessão do benefício

Tribunal: TJMG

Tema(s): Licença-maternidade de servidora pública adotante Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos Concessão do benefício

Data de Publicação: 10/12/2019

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Linha sucessória. Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado. Direito da filha ao recebimento do seguro

Tribunal: TJPE

Tema(s): Linha sucessória Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado Direito da filha ao recebimento do seguro

Data de Publicação: 09/12/2019

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Divórcio. Partilha. Bens móveis que guarnecem a residência.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Partilha Bens móveis que guarnecem a residência

Data de Publicação: 09/12/2019

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Guarda definitiva aos padrinhos afetivos. Destituição do poder parental. Medida de proteção

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda definitiva aos padrinhos afetivos Destituição do poder parental Medida de proteção

Data de Publicação: 05/12/2019

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Guarda e responsabilidade. Guarda do menor ao genitor. Declaração do infante e relatório psicossocial

Tribunal: TJGO

Tema(s): Guarda e responsabilidade Guarda do menor ao genitor Declaração do infante e relatório psicossocial

Data de Publicação: 05/12/2019

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Relação de parentesco. Paternidade socioafetiva. Adoção post mortem. Manifestação expressa de vontade da adotante

Tribunal: TJRS

Tema(s): Relação de parentesco Paternidade socioafetiva Adoção post mortem Manifestação expressa de vontade da adotante

Data de Publicação: 06/12/2019

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