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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15310 resultados

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Bem adquirido na constância do casamento. Direito à propriedade. Interesse das filhas do casal

Tribunal: TJSE

Tema(s): Bem adquirido na constância do casamento Direito à propriedade Interesse das filhas do casal

Data de Publicação: 11/12/2019

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Inventário. Inclusão de imóvel no inventário. Preclusão temporal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Inclusão de imóvel no inventário Preclusão temporal

Data de Publicação: 11/12/2019

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Período da união estável. Requisitos. Partilha de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Período da união estável Requisitos Partilha de bens

Data de Publicação: 11/12/2019

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Impenhorabilidade do bem de família. Direito de moradia. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJDF

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Direito de moradia Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 11/12/2019

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Sucessões. Herdeiro necessário. Cônjuge casado sob o regime da separação obrigatória de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Herdeiro necessário Cônjuge casado sob o regime da separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 12/12/2019

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Testamento particular. Dois testadores em único ato. Caracterização de testamento conjuntivo

Tribunal: TJGO

Tema(s): Testamento particular Dois testadores em único ato Caracterização de testamento conjuntivo

Data de Publicação: 10/12/2019

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Inventário. Cumulação de inventários. Não cumulativas

Tribunal: TJGO

Tema(s): Inventário Cumulação de inventários Não cumulativas

Data de Publicação: 10/12/2019

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Execução de alimentos. Acordo de alimentos. Título executivo inexistente

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Acordo de alimentos Título executivo inexistente

Data de Publicação: 10/12/2019

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Destituição do poder familiar. Crianças em situação de risco acolhidas em instituição. Abandono

Tribunal: TJSP

Tema(s): Destituição do poder familiar Crianças em situação de risco acolhidas em instituição Abandono

Data de Publicação: 11/12/2019

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Cobrança de despesas comuns. Associação irregular de moradores. Exceção à impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: TJDF

Tema(s): Cobrança de despesas comuns Associação irregular de moradores Exceção à impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 11/12/2019

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