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Tema(s): Inventário Pedido de reserva de quinhão pela companheira Impossibilidade de negociar herança de pessoa viva
Data de Publicação: 24/06/2021
Tema(s): Garantia de tratamento de criança com autismo Inércia dos entes públicos Determinação de bloqueio de valores de Município e Estado
Data de Publicação: 23/06/2021
Tema(s): Reconhecimento de parentesco Post mortem Irmãos unilaterais Legitimidade ativa Direito personalíssimo de investigar origem genética e ancestralidade
Data de Publicação: 24/06/2021
Tema(s): Anulatória de testamento Suposta contradição entre os testamentos feitos pelo falecido Inexistência de prova Presunção de legalidade do instrumento público
Data de Publicação: 23/06/2021
Tema(s): Alimentos de filho menor Sentença estrangeira Convenção de Haia de alimentos Mitigação dos requisitos
Data de Publicação: 23/06/2021
Tema(s): Inventário Decisão estrangeira Disposição de última vontade Possibilidade de homologação Cunho essencialmente declaratório
Data de Publicação: 22/06/2021
Tema(s): Reconhecimento de união estável Casamento simultâneo Impossibilidade
Data de Publicação: 22/06/2021
Tema(s): Curatela Pedido de dispensa da prestação de contas Impossibilidade
Data de Publicação: 22/06/2021
Tema(s): Curatela deferida em favor de um dos filhos Possibilidade União estável não comprovada Inviabilidade da substituição da curadoria
Data de Publicação: 23/06/2021
Tema(s): Testamento público Cláusula revogatória constante no testamento posterior Inocorrência de revogação
Data de Publicação: 24/11/2021