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Tema(s): Cobrança de alugueis Imóvel transmitido por herança Incontroverso o direito da autora
Data de Publicação: 06/07/2020
Tema(s): Testamento público Inconformismo herdeira deserdada Requisitos cumpridos
Data de Publicação: 06/07/2020
Tema(s): Injúria racial Trabalhador apelidado com referência a gorila Indenização
Data de Publicação: 07/07/2020
Tema(s): Injúria racial Honra subjetiva Configuração de dano moral
Data de Publicação: 06/07/2020
Tema(s): Danos morais Divulgação falsa de exame de gravidez a terceiros Abalo psicológico
Data de Publicação: 07/07/2020
Tema(s): Direito de família Divórcio Partilha
Data de Publicação: 05/07/2020
Tema(s): Inviolabilidade do lar Reforma de apartamento Seguindo as orientações e determinações de controle epidemiológico e sanitárias Pandemia
Data de Publicação: 06/07/2020
Tema(s): Sonegação de contribuição previdenciária In dubio pro reo Dúvida razoável quanto ao dolo da apelante
Data de Publicação: 05/07/2020
Tema(s): Ação penal por crime de estupro condicionada à representação da vítima Vulnerabilidade Alteração na realidade fática Divergência jurisprudencial
Data de Publicação: 06/07/2020
Tema(s): Notificação das autoridades sobre proteção a indígenas Risco de morte Violação à dignidade da pessoa humana COVID-19
Data de Publicação: 03/07/2020