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Tema(s): Pedido de pensão por morte Prescrição Viúva que efetuou o pedido após 10 anos Possibilidade
Data de Publicação: 28/03/2022
Tema(s): Modificação da forma de prestação dos alimentos Revisional de alimentos Mensalidade escolar Pagamento in pecúnia
Data de Publicação: 28/05/2021
Tema(s): Bem de família Penhora sobre os direitos que a devedora detém em imóvel alienado fiduciariamente Certidão de único imóvel Impenhorabilidade
Data de Publicação: 07/10/2021
Tema(s): Inventário e partilha Penhora e leilão do único imóvel inventariado Quitação da dívida pelo herdeiro Cancelamento do leilão
Data de Publicação: 19/04/2022
Tema(s): Inseminação caseira Reconhecimento da dupla maternidade Possibilidade
Data de Publicação: 26/05/2021
Tema(s): Dispensa após licença-maternidade Nulidade Reversão da dispensa
Data de Publicação: 25/05/2021
Tema(s): Racismo Constrangimento em reunião virtual Danos morais configurado
Data de Publicação: 24/05/2021
Tema(s): Responsabilidade civil Morte do feto Falha no atendimento prestado à gestante Indenização
Data de Publicação: 25/05/2021
Tema(s): Violência doméstica Embriaguez voluntária Culpabilidade
Data de Publicação: 05/07/2023
Tema(s): Modificação do regime de bens Exigência da apresentação de relação discriminada dos bens dos cônjuges Incompatibilidade Preservação da intimidade e vida privada
Data de Publicação: 20/05/2021