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Tema(s): Guarda de menor Visitas Regulamentação
Data de Publicação: 01/02/2021
Tema(s): Inventário Pedido de expedição de alvará para transferência de bens alienados pelo de cujus antes do seu falecimento Impossibilidade
Data de Publicação: 28/04/2021
Tema(s): Testamento público Suposta revogação integral dos testamento anteriores pelo último Inteligência da cláusula revogatória
Data de Publicação: 01/02/2021
Tema(s): Procedimento de abertura de testamento Valor da causa Ausência de pretensão econômica
Data de Publicação: 01/02/2021
Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior vivendo em união estável Desoneração Desnecessidade dos alimentos
Data de Publicação: 27/05/2021
Tema(s): Arrematação Impenhorabilidade do bem familiar Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar
Data de Publicação: 01/02/2021
Tema(s): Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial Pessoa idosa Expulsão temerária em razão da situação emergencial do COVID-19
Data de Publicação: 03/02/2021
Tema(s): Medida cautelar Homem consegue medida cautelar contra ex-namorada Ameaças
Data de Publicação: 02/02/2021
Tema(s): Concessão de pensão por morte Menor sob guarda Pensão de morte devida
Data de Publicação: 10/06/2021
Tema(s): Violência contra a mulher Ameaça Nora Sogra Discussão familiar Medidas protetivas indeferidas
Data de Publicação: 31/01/2021