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Tema(s): Inventário Falecimento da inventariante Viúva meeira falecida que indica em testamento a sua legatária Inobservância da ordem prevista
Data de Publicação: 04/07/2022
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Período da more uxório Bens adquiridos antes do período de união estável Ausência de comprovação
Data de Publicação: 20/07/2022
Tema(s): Curatela Incapacidade absoluta reconhecida Extensão dos poderes da curatela para atos da vida civil e extrapatrimoniais
Data de Publicação: 18/04/2022
Tema(s): Inventário Partilha Últimas declarações Veículo automotor integrante do acervo hereditário Despesas de manutenção e conservação Existência dos débitos
Data de Publicação: 29/11/2021
Tema(s): Testamento público lavrado menos de dois meses antes da morte do testador Momento de confusão mental Anulação de testamento
Data de Publicação: 29/11/2021
Tema(s): Benefício assistencial de amparo social à pessoa portadora de deficiência Lei 8742 Loas Requisitos legais preenchidos
Data de Publicação: 03/06/2022
Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Falecimento de paciente que se submeteu à cirurgia bariátrica Comunicação do óbito por meio de aplicativo Conduta inadequada
Data de Publicação: 20/07/2022
Tema(s): Plano de saúde Condenação por burocracia em tratamento Pessoa idosa
Data de Publicação: 07/11/2022
Tema(s): Pensão alimentícia Desconto em folha de pagamento Prisão civil
Data de Publicação: 20/09/2022
Tema(s): Doação de imóvel Valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo Necessidade de escritura pública
Data de Publicação: 20/07/2022