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Indenização. Assédio moral e discriminação racial no trabalho. Mulher haitiana

Tribunal: TRT-15

Tema(s): Indenização Assédio moral e discriminação racial no trabalho Mulher haitiana

Data de Publicação: 31/08/2020

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Pleito de prosseguimento do inventário sem a intervenção de terceiros. Descabimento. Alienação de bem para quitação das dívidas ratificada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pleito de prosseguimento do inventário sem a intervenção de terceiros Descabimento Alienação de bem para quitação das dívidas ratificada

Data de Publicação: 28/08/2020

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Pensão por morte. Prescrição do fundo de direito. Afastamento

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Pensão por morte Prescrição do fundo de direito Afastamento

Data de Publicação: 27/08/2020

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Exoneração de pensão alimentícia. Maioridade atingida. Necessidade da alimentada não demonstrada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de pensão alimentícia Maioridade atingida Necessidade da alimentada não demonstrada

Data de Publicação: 28/08/2020

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Substituição da preventiva por domiciliar. Atuada mãe de filhos menores de 12 anos. Impossibilidade. Agente colocou em risco a vida dos filhos para se furtar do flagrante policial

Tribunal: STJ

Tema(s): Substituição da preventiva por domiciliar Atuada mãe de filhos menores de 12 anos Impossibilidade Agente colocou em risco a vida dos filhos para se furtar do flagrante policial

Data de Publicação: 28/08/2020

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Nulidade de casamento. Pessoa idosa. Simulação. Fins de percepção de benefício previdenciário. Comprovação

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Nulidade de casamento Pessoa idosa Simulação Fins de percepção de benefício previdenciário Comprovação

Data de Publicação: 27/08/2020

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Revisional de alimentos. Impossibilidade de majoração. Ambos genitores devem concorrer para os sustento material dos filhos menores. Principio da paternidade responsável

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Revisional de alimentos Impossibilidade de majoração Ambos genitores devem concorrer para os sustento material dos filhos menores Principio da paternidade responsável

Data de Publicação: 26/08/2020

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Operadora de saúde multada. Descumprimento de decisão. Dever de restabelecer atendimentos de pacientes com autismo

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Operadora de saúde multada Descumprimento de decisão Dever de restabelecer atendimentos de pacientes com autismo

Data de Publicação: 26/08/2020

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Violência obstetra. Parto fora do protocolo recomendado. Paralisia cerebral do recém-nascido. Indenização por danos materiais, morais e estéticos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Violência obstetra Parto fora do protocolo recomendado Paralisia cerebral do recém-nascido Indenização por danos materiais, morais e estéticos

Data de Publicação: 27/08/2020

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Cobrança do plano de saúde da esposa falecida. Continuidade de cobrança após a comunicação da morte da beneficiária é ilegal. Configuração de danos morais

Tribunal: STJ

Tema(s): Cobrança do plano de saúde da esposa falecida Continuidade de cobrança após a comunicação da morte da beneficiária é ilegal Configuração de danos morais

Data de Publicação: 27/08/2020

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