Jurisprudência

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Penhora de fração ideal de imóvel na proporção do quinhão hereditário. Cabimento. Determinação de prática dos atos necessários à efetivação e registro da penhora

Tribunal: TRF3

Tema(s): Penhora de fração ideal de imóvel na proporção do quinhão hereditário Cabimento Determinação de prática dos atos necessários à efetivação e registro da penhora

Data de Publicação: 21/02/2020

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Anulatória de testamento. Prova oral como a pericial confirmam a dificuldade de assinatura do testador. Concluindo pela falsidade de assinatura oposta no testamento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Anulatória de testamento Prova oral como a pericial confirmam a dificuldade de assinatura do testador Concluindo pela falsidade de assinatura oposta no testamento

Data de Publicação: 21/02/2020

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Arbitramentos de alugueres. Condomínio utilizado com exclusividade por um dos herdeiros. Oposição manifestada

Tribunal: TJMS

Tema(s): Arbitramentos de alugueres Condomínio utilizado com exclusividade por um dos herdeiros Oposição manifestada

Data de Publicação: 20/02/2020

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Inventário. Inventário extrajudicial. Sucessão

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Inventário extrajudicial Sucessão

Data de Publicação: 20/02/2020

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Penhora de imóveis recebidos de herança. Inobservância da meação da esposa. Limitação da constrição

Tribunal: TJMG

Tema(s): Penhora de imóveis recebidos de herança Inobservância da meação da esposa Limitação da constrição

Data de Publicação: 20/02/2020

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Partilha de bens. Dissolução de união estável. Empresa firmada na constância da convivência

Tribunal: TJAM

Tema(s): Partilha de bens Dissolução de união estável Empresa firmada na constância da convivência

Data de Publicação: 20/02/2020

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Alimentos provisórios. Necessidade de redução. Responsabilidade de ambos genitores

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos provisórios Necessidade de redução Responsabilidade de ambos genitores

Data de Publicação: 20/02/2020

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Inventário. Alienação de bem imóvel antes da realização da partilha. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Alienação de bem imóvel antes da realização da partilha Impossibilidade

Data de Publicação: 20/02/2020

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva em testamento. Multiparentalidade. Manutenção dos dois vínculos parentais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva em testamento Multiparentalidade Manutenção dos dois vínculos parentais

Data de Publicação: 19/02/2020

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Guarda provisória. Processo de adoção em curso. Melhor interesse do menor. Necessidades especiais. Doença grave

Tribunal: TJAC

Tema(s): Guarda provisória Processo de adoção em curso Melhor interesse do menor Necessidades especiais Doença grave

Data de Publicação: 19/02/2020

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