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Tema(s): Atos de constrição Penhora on line Dívida do espólio e ausência de inventário Penhora direta sobre os bens do de cujus Possibilidade
Data de Publicação: 11/07/2023
Tema(s): Isenção de IPVA a determinada categoria de contribuintes Pessoa com deficiência Benefício fiscal Princípio constitucional da igualdade
Data de Publicação: 03/08/2021
Tema(s): Concubinato de longa duração Efeitos previdenciários Impossibilidade de reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão
Data de Publicação: 02/08/2021
Tema(s): Internação compulsória para tratamento psiquiátrico Dependência alcoólica Necessidade comprovada Atendimento dos requisitos legais Obrigação do Estado
Data de Publicação: 28/10/2021
Tema(s): Reintegração em concurso público Reconhecimento de deficiência Anulação do ato administrativo
Data de Publicação: 02/08/2021
Tema(s): Impedimento de homossexual de doar sangue Danos morais configurado Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 02/08/2021
Tema(s): Prisão civil de devedor de alimentosCovid-19 Suspensão temporária Possibilidade de adoção concomitante de outras medidas executivas típicas e atípicas
Data de Publicação: 30/07/2021
Tema(s): Exclusão de meeiro Comunhão universal de bens Feminicídio Réu matou sua ex-esposa Declaração de indignidade
Data de Publicação: 30/07/2021
Tema(s): Regulamentação de visita de idoso Direito de convivência familiar Direito de convivência com genitor em finais de semana alternados Melhor interesse do idoso
Data de Publicação: 29/07/2021
Tema(s): Pensão por morte Recebimento de valores da cota parte de beneficiário excluído Termo inicial Morte do pensionista
Data de Publicação: 29/07/2021