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Anulação de testamento particular. Suspensão de processo de inventário. Requisitos preenchidos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento particular Suspensão de processo de inventário Requisitos preenchidos

Data de Publicação: 07/09/2020

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Ausência de intimação pessoal da parte. Inventário. Sentença anulada

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ausência de intimação pessoal da parte Inventário Sentença anulada

Data de Publicação: 07/09/2020

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Divórcio cumulada com fixação de alimentos e guarda compartilhada. Alimentos provisórios. Pretensão de majoração. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio cumulada com fixação de alimentos e guarda compartilhada Alimentos provisórios Pretensão de majoração Possibilidade

Data de Publicação: 07/09/2020

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Registro de dupla maternidade. Inseminação caseira. Inseminação realizada com consentimento entre as duas companheiras

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Registro de dupla maternidade Inseminação caseira Inseminação realizada com consentimento entre as duas companheiras

Data de Publicação: 08/09/2020

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Solicitação de alteração cadastral. Modificação de nome e sexo na certidão de nascimento. Banco indenizará transexual por tratá-la como homem em correspondência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Solicitação de alteração cadastral Modificação de nome e sexo na certidão de nascimento Banco indenizará transexual por tratá-la como homem em correspondência

Data de Publicação: 08/09/2020

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Indenização a família. Danos morais. Morte de idosa. Prova técnica evidenciado que houve falha na conduta e prestação dos serviços médicos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização a família Danos morais Morte de idosa Prova técnica evidenciado que houve falha na conduta e prestação dos serviços médicos

Data de Publicação: 08/09/2020

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Inventário extrajudicial. Insurgência dos herdeiros. Penhora no rosto dos autos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário extrajudicial Insurgência dos herdeiros Penhora no rosto dos autos

Data de Publicação: 04/09/2020

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Reserva de quinhão. Investigação de paternidade em relação ao falecido. Suspensão do inventário. Impossibilidade. Preclusão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reserva de quinhão Investigação de paternidade em relação ao falecido Suspensão do inventário Impossibilidade Preclusão

Data de Publicação: 03/09/2020

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Penhora sobre os direitos sobre imóvel alienado. Alegação de impenhorabilidade do bem de família. Retorno dos autos à comarca de origem

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Penhora sobre os direitos sobre imóvel alienado Alegação de impenhorabilidade do bem de família Retorno dos autos à comarca de origem

Data de Publicação: 03/09/2020

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Inventário. Ex-companheiro. União estável. Retificação de plano de partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Ex-companheiro União estável Retificação de plano de partilha

Data de Publicação: 03/09/2020

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