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Tema(s): Suspensão de leilão de imóvel Débito negociado anteriormente Montante acordado quitado
Data de Publicação: 27/07/2020
Tema(s): Bem de família Proprietário de outros imóveis Impenhorabilidade garantida
Data de Publicação: 29/07/2020
Tema(s): Menor emancipado Aprovação em concurso público Adolescente aprovado em concurso deve ser nomeado e empossado
Data de Publicação: 24/07/2020
Tema(s): Fornecimento de medicamento de alto custo Pessoa idosa Tratamento de câncer
Data de Publicação: 23/07/2020
Tema(s): Auxílio-Reclusão a esposa Requisitos Flexibilização do critério econômico Possibilidade Proteção social
Data de Publicação: 23/07/2020
Tema(s): Usucapião especial Urbana Prescrição extintiva Lapso temporal Separação de fato
Data de Publicação: 24/07/2020
Tema(s): Permissão de teletrabalho a professora gestante Gravidez de risco Direito à vida Pandemia
Data de Publicação: 24/07/2020
Tema(s): Pensão por morte e por tempo de contribuição Cumulação Fatos geradores distintos Possibilidade
Data de Publicação: 23/07/2020
Tema(s): Direito da criança e do adolescente Guarda Situação de risco Maus tratos Prova
Data de Publicação: 22/07/2020
Tema(s): Anulação de negocio jurídico Transferência de imóvel Dano moral por infidelidade Inadmissibilidade Indenização por usufruto do imóvel
Data de Publicação: 22/07/2020