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Tema(s): Falta de autorização de viagem do filho menor devidamente apostilada Impossibilidade de viagem Pedido de indenização Indeferido
Data de Publicação: 19/09/2022
Tema(s): Plano de saúde Autorização de exames de pessoa idosa com doença grave Direito à saúde
Data de Publicação: 18/09/2022
Tema(s): Autorização para lavratura de escritura pública de pacto antenupcial Regime da comunhão universal Manutenção
Data de Publicação: 06/07/2023
Tema(s): Alimentos avoengos Maioridade Exoneração
Data de Publicação: 24/10/2023
Tema(s): Modificação substancial na forma de partilha de bens Necessidade de suspensão do processo de inventário Suspensão da exigibilidade do Itcd Possibilidade
Data de Publicação: 03/06/2022
Tema(s): Inventário extrajudicial Autorização de inventário extrajudicial envolvendo menores de idade Possibilidade
Data de Publicação: 16/06/2023
Tema(s): Inventário e partilha Herdeira que postula inclusão de bens do de cujus Inclusão dos bens no plano de partilha Cabimento
Data de Publicação: 27/06/2022
Tema(s): Alimentos provisórios Fixação Binômio necessidade Possibilidade
Data de Publicação: 02/05/2022
Tema(s): Indisponibilidade de bens Expedição de ofícios aos bancos Necessidade não justificada Averbação da ação de inventário na matrícula dos imóveis
Data de Publicação: 23/05/2022
Tema(s): Prestação de contas de pensão Medida excepcional Legitimidade ativa
Data de Publicação: 13/12/2021