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Tema(s): União estável posterior à constituição do direito real Companheira do falecido que passou ter a posse parcial do imóvel consentida pelos então nús-proprietários Pedido contraposto
Data de Publicação: 04/08/2021
Tema(s): Processo de inventário Espólio Exclusão de imóveis alienados de maneira informal
Data de Publicação: 11/07/2023
Tema(s): Pedido de prisão domiciliar Paciente possui filhos menores Inexistência de provas que os filho estejam em estado de abandono material moral e psicológico
Data de Publicação: 04/08/2021
Tema(s): Atos de constrição Penhora on line Dívida do espólio e ausência de inventário Penhora direta sobre os bens do de cujus Possibilidade
Data de Publicação: 11/07/2023
Tema(s): Isenção de IPVA a determinada categoria de contribuintes Pessoa com deficiência Benefício fiscal Princípio constitucional da igualdade
Data de Publicação: 03/08/2021
Tema(s): Concubinato de longa duração Efeitos previdenciários Impossibilidade de reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão
Data de Publicação: 02/08/2021
Tema(s): Internação compulsória para tratamento psiquiátrico Dependência alcoólica Necessidade comprovada Atendimento dos requisitos legais Obrigação do Estado
Data de Publicação: 28/10/2021
Tema(s): Reintegração em concurso público Reconhecimento de deficiência Anulação do ato administrativo
Data de Publicação: 02/08/2021
Tema(s): Impedimento de homossexual de doar sangue Danos morais configurado Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 02/08/2021
Tema(s): Prisão civil de devedor de alimentosCovid-19 Suspensão temporária Possibilidade de adoção concomitante de outras medidas executivas típicas e atípicas
Data de Publicação: 30/07/2021