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Tema(s): Prisão civil Dívida de alimentos Mandado de prisão Dívida pretérita Pedido exoneração Nulidade Ordem concedida
Data de Publicação: 17/10/2023
Tema(s): Ação de busca e apreensão de animal de estimação Direito de permanecer com a sua posse após o desfazimento de união estável em razão da morte do companheiro Competência da câmara cível especializada em direito de família
Data de Publicação: 17/10/2023
Tema(s): Autorização do adiantamento de herança Tratamento de câncer Possibilidade
Data de Publicação: 17/10/2023
Tema(s): Alimentos entre ex cônjuges Exoneração Caráter transitório dos alimentos
Data de Publicação: 16/10/2023
Tema(s): Alimentos provisórios Filha menor Vinculação aos rendimentos líquidos do alimentante Possibilidade
Data de Publicação: 16/10/2023
Tema(s): Pessoa idosa Indenização por danos morais e materiais Idosa vítima de saques fraudulentos
Data de Publicação: 16/10/2023
Tema(s): Direito real de habitação do companheiro sobrevivente Arbitramento de aluguel em favor de herdeiros Recurso não provido Recurso não provido
Data de Publicação: 11/10/2023
Tema(s): Prioridade em teletrabalho Redução de sua jornada de trabalho Mãe com filho pequeno ou com deficiência Possibilidade
Data de Publicação: 11/10/2023
Tema(s): Ação de arbitramento de aluguel c/c cobrança Ocupação pelo co-herdeiro Fixação de aluguel correspondente à cota parte de cada herdeiro
Data de Publicação: 10/10/2023
Tema(s): Testamento Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel Cláusulas se mostram lesivas aos interesses do autor
Data de Publicação: 10/10/2023