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Tema(s): Contrato de locação comercial Caução Bem de família Impenhorabilidade
Data de Publicação: 29/07/2022
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Interpretação sistemática Ampliação dos limites da curatela Possibilidade
Data de Publicação: 10/03/2023
Tema(s): Inventário Expedição de alvará para levantamento de quantia não compreendida em testamento Impossibilidade
Data de Publicação: 18/07/2023
Tema(s): Pessoa idosa Indenização por sucessivas interrupções em aposentadoria Possibilidade
Data de Publicação: 14/03/2023
Tema(s): Pedido de fornecimento de senhas bancárias Cônjuge internado Impossibilidade Necessidade de curatela
Data de Publicação: 10/03/2023
Tema(s): Prestação de contas Curatela Interdição Despesas Ausência de comprovação Contas rejeitadas
Data de Publicação: 10/03/2023
Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução post mortem Imóvel de residência da família Direito real de habitação
Data de Publicação: 10/03/2023
Tema(s): Acidente de trabalho Indenização a família de trabalhador atropelado por trem Morte do trabalhador
Data de Publicação: 27/07/2022
Tema(s): Plano de saúde Custeio cirurgia intrauterina em gestante Possibilidade
Data de Publicação: 30/10/2023
Tema(s): Curatela Limites da curatela Atos de natureza negocial e patrimonial
Data de Publicação: 30/10/2023