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Tema(s): Lei Maria da Penha Revogação do recebimento da denúncia por suposto crime de ameaça Retratação da vítima
Data de Publicação: 08/06/2022
Tema(s): Dvórcio consensual Imediato pedido para averbação do divórcio junto ao cartório competente Celeridade processual
Data de Publicação: 09/02/2022
Tema(s): Inventário Regime de separação obrigatória de bens Bem doado Recurso não provido
Data de Publicação: 08/02/2022
Tema(s): Dissolução da união estável e partilha Verba sucumbencial Arbitramento sobre o valor da causa Montante excessivo Fixação por equidade que se impõe
Data de Publicação: 14/07/2022
Tema(s): Alimentos avoengos Genitor falecido Possibilidade de direcionamento da obrigação aos avós paternos de forma complementar
Data de Publicação: 08/02/2022
Tema(s): Penhora Imóvel único adquirido no curso da execução Bem de família Impenhorabilidade
Data de Publicação: 08/02/2022
Tema(s): Exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 Aulas presenciais Legalidade
Data de Publicação: 08/02/2022
Tema(s): Bem de família Único imóvel Comprovação
Data de Publicação: 07/02/2022
Tema(s): Pensão por morte Morte presumida Presença dos requisitos Dependência econômica e qualidade de segurado do de cujus Comprovação
Data de Publicação: 17/05/2023
Tema(s): Mútuas acusações de Alienação parental e campanha difamatória recíproca entre as partes Indenização por danos materiais e morais Não configurado o dever de indenizar
Data de Publicação: 23/06/2022