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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15307 resultados

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Multiparentalidade. Direito à preservação das origens familiares. Acréscimo de sobrenome. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJSC

Tema(s): Multiparentalidade Direito à preservação das origens familiares Acréscimo de sobrenome Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 12/03/2020

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Interdição. Limites da curatela. Atos patrimoniais ou negociais. Obrigação contratual de reserva de parte do benefício do apelante

Tribunal: TJES

Tema(s): Interdição Limites da curatela Atos patrimoniais ou negociais Obrigação contratual de reserva de parte do benefício do apelante

Data de Publicação: 12/03/2020

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Contrato de locação. Imóvel não residencial. Usufruto vitalício. Morte. Diversos herdeiros. Curadoria

Tribunal: TJDF

Tema(s): Contrato de locação Imóvel não residencial Usufruto vitalício Morte Diversos herdeiros Curadoria

Data de Publicação: 13/03/2020

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Execução de alimentos. Fgts. Penhora. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução de alimentos Fgts Penhora Possibilidade

Data de Publicação: 11/03/2020

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Exoneração de alimentos. Alteração de possibilidade do alimentante. Ex-cônjuges. Impossibilidade de redução

Tribunal: TJSP

Tema(s): Exoneração de alimentos Alteração de possibilidade do alimentante Ex-cônjuges Impossibilidade de redução

Data de Publicação: 11/03/2020

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Previdenciário. Pensão por morte. Companheira. Cabimento

Tribunal: TJMA

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Companheira Cabimento

Data de Publicação: 11/03/2020

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Inventário. Imissão na posse. Colação de bens. Herdeiros facultativos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Imissão na posse Colação de bens Herdeiros facultativos

Data de Publicação: 12/03/2020

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva cumulada com petição de herança. Pretensos pais socioafetivos falecidos. Necessidade de citação por edital

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva cumulada com petição de herança Pretensos pais socioafetivos falecidos Necessidade de citação por edital

Data de Publicação: 10/03/2020

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Princípio da Saisine. Transmissão imediata da herança aos herdeiros. Possibilidade de sobrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Princípio da Saisine Transmissão imediata da herança aos herdeiros Possibilidade de sobrepartilha

Data de Publicação: 11/03/2020

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Penhora de verba salarial. Origem da verba comprovada. Impossibilidade de constrição judicial. Matéria de ordem pública

Tribunal: TJRR

Tema(s): Penhora de verba salarial Origem da verba comprovada Impossibilidade de constrição judicial Matéria de ordem pública

Data de Publicação: 10/03/2020

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