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Redução de jornada. Progenitora. Manutenção da remuneração. Assistência a filho menor doente. Proteção à criança e seu direito à saúde

Tribunal: TRT-12

Tema(s): Redução de jornada Progenitora Manutenção da remuneração Assistência a filho menor doente Proteção à criança e seu direito à saúde

Data de Publicação: 21/10/2020

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Nulidade em testamento particular. Fraude na assinatura de testamento. Perícia grafotécnica que atestou a falsidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Nulidade em testamento particular Fraude na assinatura de testamento Perícia grafotécnica que atestou a falsidade

Data de Publicação: 21/10/2020

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Cumulação de inventários. Dependência entre as partilhas. Fase de adjudicação do primeiro inventário

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Cumulação de inventários Dependência entre as partilhas Fase de adjudicação do primeiro inventário

Data de Publicação: 19/10/2020

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Inventário. Inventariante dativo. Honorários definitivos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Inventariante dativo Honorários definitivos

Data de Publicação: 19/10/2020

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Prestação de contas. Mancomunhão. Administração exclusiva de bens partilháveis

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Prestação de contas Mancomunhão Administração exclusiva de bens partilháveis

Data de Publicação: 05/03/2021

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Concessão de licença no trabalho. Filho portador de autismo com agitação psicomotora severa. Melhor interesse da criança e do adolescente. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Concessão de licença no trabalho Filho portador de autismo com agitação psicomotora severa Melhor interesse da criança e do adolescente Possibilidade

Data de Publicação: 20/10/2020

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Anulatória de testamento judicial. Prescrição. Partilha realizada sem a participação de herdeiro necessário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulatória de testamento judicial Prescrição Partilha realizada sem a participação de herdeiro necessário

Data de Publicação: 26/10/2020

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Inventário. Espólio. Cônjuge sobrevivente

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Espólio Cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 18/10/2020

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Retorno das aulas presenciais. Guarda compartilhada. COVID-19

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Retorno das aulas presenciais Guarda compartilhada COVID-19

Data de Publicação: 20/10/2020

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Inventário. Partilha. Ex-cônjuges. Inexistência de identidade entre os herdeiros. Continência entre as heranças

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Partilha Ex-cônjuges Inexistência de identidade entre os herdeiros Continência entre as heranças

Data de Publicação: 01/04/2021

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