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Tema(s): Partilha dos bens Nulidade da comunhão universal Ausência de pacto antenupcial Regime de bens legal Separação parcial
Data de Publicação: 03/09/2021
Tema(s): Alimentos provisórios Filho menor Verba alimentar Direito de acrescer Impossibilidade
Data de Publicação: 02/09/2021
Tema(s): Alienação de bem Alvará para venda de veículo em nome do de cujus Deferimento
Data de Publicação: 31/03/2022
Tema(s): Exoneração de alimentos Preliminar defensiva Inépcia incial
Data de Publicação: 29/03/2022
Tema(s): Alimentos Fixação Partilha Comprovação
Data de Publicação: 01/09/2021
Tema(s): Pensão alimentícia Prestação de contas em favor do genitor alimentante Guarda compartilhada
Data de Publicação: 02/09/2021
Tema(s): Indenização a cadeirante Transporte de pessoas Impedimento de acesso de cadeirante ao transporte público Falha na prestação de serviços Danos morais
Data de Publicação: 22/11/2021
Tema(s): Filiação proposta pelos avós paternos Possibilidade jurídica Ação de filiação post mortem Destituição do poder familiar Possibilidade
Data de Publicação: 31/08/2021
Tema(s): Destituição do poder familiar cumulada com adoção Abandono Inércia da genitora em buscar contato com o filho Criança que possui estreitos vínculos afetivos com a esposa de seu pai
Data de Publicação: 22/11/2021
Tema(s): Destituição do poder familiar cumulada com adoção Genitor que deixou a filha aos cuidados dos tios maternos Infante que possui vínculos afetivos consolidados com os tios Superior interesse da criança
Data de Publicação: 25/03/2022