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15307 resultados

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Penhora de cotas sociais. Regime da separação de bens. Pacto antenupcial não registrado em cartório

Tribunal: TJSC

Tema(s): Penhora de cotas sociais Regime da separação de bens Pacto antenupcial não registrado em cartório

Data de Publicação: 08/04/2020

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Falecimento dos genitores. Tutelas aos avós paternos. Parentes consanguíneos próximos

Tribunal: TJAM

Tema(s): Falecimento dos genitores Tutelas aos avós paternos Parentes consanguíneos próximos

Data de Publicação: 08/04/2020

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Retificação de Registro Civil. Permissão de incluir o nome no registro de natimorto. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJMT

Tema(s): Retificação de Registro Civil Permissão de incluir o nome no registro de natimorto Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 08/04/2020

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Cumprimento da prisão civil em regime domiciliar. Pessoa idosa com problemas de saúde. Pandemia

Tribunal: TJRS

Tema(s): Cumprimento da prisão civil em regime domiciliar Pessoa idosa com problemas de saúde Pandemia

Data de Publicação: 07/04/2020

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Guarda e visitação de animais de estimação do casal. Possibilidade de aplicação analógica dos institutos existentes no Código Civil aos casos envolvendo animais de estimação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Guarda e visitação de animais de estimação do casal Possibilidade de aplicação analógica dos institutos existentes no Código Civil aos casos envolvendo animais de estimação

Data de Publicação: 06/04/2020

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Reintegração de posse entre herdeiros. Casa construída por um dos herdeiros no lote inventariado. Mera detenção. Posse que não se convalida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reintegração de posse entre herdeiros Casa construída por um dos herdeiros no lote inventariado Mera detenção Posse que não se convalida

Data de Publicação: 07/04/2020

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Inventário Judicial. Exclusão das herdeiras como parte no processo. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Judicial Exclusão das herdeiras como parte no processo Impossibilidade

Data de Publicação: 06/04/2020

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Guarda Provisória. Bebê em adoção. Casal guardião ficara com a guarda durante a pandemia. Coronavírus

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda Provisória Bebê em adoção Casal guardião ficara com a guarda durante a pandemia Coronavírus

Data de Publicação: 07/04/2020

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Pensão por morte e aposentadoria por invalidez. Cumulação. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Pensão por morte e aposentadoria por invalidez Cumulação Possibilidade

Data de Publicação: 06/04/2020

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Habeas corpus coletivo. Negado. Presos do grupo de risco do coronavírus. Instituição de medidas preventivas contra a pandemia

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas corpus coletivo Negado Presos do grupo de risco do coronavírus Instituição de medidas preventivas contra a pandemia

Data de Publicação: 06/04/2020

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