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Tema(s): Medidas para garantir o respeito ao gênero Pessoas transexuais e travestis Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 29/06/2021
Tema(s): Inventário extrajudicial Autorização judicial Herdeiros Atos de gestão Impossibilidade Responsabilidade do inventariante
Data de Publicação: 28/06/2021
Tema(s): Curatela Estatuto da Pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação
Data de Publicação: 28/06/2021
Tema(s): Plano de Saúde Recusa de tratamento especializado Criança com transtorno do espectro do autismo Indenização por danos morais
Data de Publicação: 28/06/2021
Tema(s): Bem de família Penhora sobre os direitos que o devedor detém em imóvel alienado fiduciariamente Impenhorabilidade
Data de Publicação: 25/06/2021
Tema(s): Suspensão de visitas por conta da Covid-19 Visitas presenciais paterna Adequação Medidas de isolamento social flexibilizadas Observância do melhor interesse da criança
Data de Publicação: 24/06/2021
Tema(s): Inventário Pedido de reserva de quinhão pela companheira Impossibilidade de negociar herança de pessoa viva
Data de Publicação: 24/06/2021
Tema(s): Garantia de tratamento de criança com autismo Inércia dos entes públicos Determinação de bloqueio de valores de Município e Estado
Data de Publicação: 23/06/2021
Tema(s): Reconhecimento de parentesco Post mortem Irmãos unilaterais Legitimidade ativa Direito personalíssimo de investigar origem genética e ancestralidade
Data de Publicação: 24/06/2021
Tema(s): Anulatória de testamento Suposta contradição entre os testamentos feitos pelo falecido Inexistência de prova Presunção de legalidade do instrumento público
Data de Publicação: 23/06/2021