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Tema(s): Filha com síndrome de Down Redução de jornada de trabalho Direitos das Pessoas com Deficiência
Data de Publicação: 02/07/2021
Tema(s): União estável homoafetiva Concessão de pensão por morte Possibilidade
Data de Publicação: 02/07/2021
Tema(s): Penhora contra devedor de pensão sem conversão da prisão Possibilidade Covid-19
Data de Publicação: 02/07/2021
Tema(s): Pensionistas e herdeiros Pedido de revisão da aposentadoria após morte Possibilidade
Data de Publicação: 01/07/2021
Tema(s): Dissolução de união estável Direito a visitação fixa de cadela que ficou com ex-marido Copropriedade de animal de estimação
Data de Publicação: 01/07/2021
Tema(s): Regulamentação de visita de idoso Processo de curatela Direito de convivência familiar Covid-19
Data de Publicação: 30/06/2021
Tema(s): Alimentos Fixação Partilha Comprovação
Data de Publicação: 29/06/2021
Tema(s): Revogação de doação de imóvel Ingratidão Condenação de sobrinho por estelionato emocional contra tia idosa
Data de Publicação: 19/04/2022
Tema(s): Plano de saúde Manutenção de convênio de mulher transexual Rescisão contratual Impossibilidade
Data de Publicação: 30/06/2021
Tema(s): Adoção unilateral socioafetiva de enteado promovida pelo padrasto Relativização de diferença de idade Melhor interesse do menor Possibilidade
Data de Publicação: 29/06/2021