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Indenização por danos materiais e morais. Morte do autor no curso da ação. Extinção parcial do processo indevida. Direito de exigir reparação transmitem-se com a herança

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Morte do autor no curso da ação Extinção parcial do processo indevida Direito de exigir reparação transmitem-se com a herança

Data de Publicação: 03/09/2020

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União estável post mortem. Termo final. Prova. Manifestação de vontade. Dissolução

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável post mortem Termo final Prova Manifestação de vontade Dissolução

Data de Publicação: 03/09/2020

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Pensão por morte. Viúva pode optar entre receber pensão do pai ou do marido. Extensão do benefício

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Pensão por morte Viúva pode optar entre receber pensão do pai ou do marido Extensão do benefício

Data de Publicação: 03/09/2020

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Guarda provisória de adolescente. Avó materna. Modificação de guarda. Intempestividade recursal. Manutenção

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Guarda provisória de adolescente Avó materna Modificação de guarda Intempestividade recursal Manutenção

Data de Publicação: 02/09/2020

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Sobrepartilha. Regime de bens. Comunhão universal. Divisão. Adequada

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sobrepartilha Regime de bens Comunhão universal Divisão Adequada

Data de Publicação: 02/09/2020

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Cabimento de embargos de terceiro. Penhora de imóvel ainda não entregue. Comprovação de posse

Tribunal: STJ

Tema(s): Cabimento de embargos de terceiro Penhora de imóvel ainda não entregue Comprovação de posse

Data de Publicação: 01/09/2020

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Dispensa de inventário. Levantamento de quantia em contas bancárias por alvará judicial. Herdeiros comprovaram que pai não deixou outros bens a inventariar

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Dispensa de inventário Levantamento de quantia em contas bancárias por alvará judicial Herdeiros comprovaram que pai não deixou outros bens a inventariar

Data de Publicação: 02/09/2020

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Revisão de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Manutenção

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Revisão de alimentos Binômio necessidade e possibilidade Manutenção

Data de Publicação: 01/09/2020

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Nulidade de atos jurídicos. Ciência da união estável impede garantia fiduciária de parte de imóvel. Convivente que não autorizou negócio

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade de atos jurídicos Ciência da união estável impede garantia fiduciária de parte de imóvel Convivente que não autorizou negócio

Data de Publicação: 01/09/2020

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Pedido de demissão de gestante. Direito à estabilidade provisória. Entendimento consolidado

Tribunal: TST

Tema(s): Pedido de demissão de gestante Direito à estabilidade provisória Entendimento consolidado

Data de Publicação: 31/08/2020

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