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Tema(s): Proteção constitucional Decreto que exclui a adaptação de provas físicas para candidatos com deficiência Inconstitucionalidade
Data de Publicação: 16/09/2021
Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência Adequação
Data de Publicação: 29/03/2022
Tema(s): Inventário judicial Declaração inicial do espólio Declaração do imposto de renda do falecido Ano do óbito Cumprimento de obrigações fiscais do espólio Pertinência
Data de Publicação: 14/09/2021
Tema(s): Inventário Ausência de inventário do cônjuge falecido em andamento Habilitação de herdeira e não de inventariante
Data de Publicação: 14/09/2021
Tema(s): Remoção de inventariante Desídia no prosseguimento do intimações efetuadas Prazo desarrazoado na tramitação do inventário Liberação de valores à meeira Novos gastos ao sustento próprio Não comprovação
Data de Publicação: 25/05/2023
Tema(s): Sucessões Inventário Suspensão do feito até a ultimação do inventário do marido pré-morto da autora da herança
Data de Publicação: 15/06/2023
Tema(s): Autorização para lavratura de escritura pública de pacto antenupcial Pretensão de fazer prevalecer o regime da comunhão universal Ausente pacto antenupcial
Data de Publicação: 01/08/2022
Tema(s): Inventariante dativo Honorários Prosseguimento do inventário Redução
Data de Publicação: 13/05/2022
Tema(s): Penhora de bem de família Locatária Inadimplente Possibilidade de penhora
Data de Publicação: 14/09/2021
Tema(s): Reprodução humana assistida post mortem Regulamentação Prevalência da transparência e consentimento expresso acerca dos procedimentos Embriões excedentários
Data de Publicação: 13/09/2021