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Reforma em apartamento. Confinamento necessário. Risco a saúde dos próprios trabalhadores. Pandemia. COVID-19

Tribunal: TJDF

Tema(s): Reforma em apartamento Confinamento necessário Risco a saúde dos próprios trabalhadores Pandemia COVID-19

Data de Publicação: 16/04/2020

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Revisional de Aluguéis. Escritório de Advocacia. Redução do valor. Pandemia. COVID-19

Tribunal: TJDF

Tema(s): Revisional de Aluguéis Escritório de Advocacia Redução do valor Pandemia COVID-19

Data de Publicação: 15/04/2020

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Multiparentalidade. Dupla paternidade. Vínculo socioafetivo que não exclui biológico. Possibilidade de coexistência de ambos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Multiparentalidade Dupla paternidade Vínculo socioafetivo que não exclui biológico Possibilidade de coexistência de ambos

Data de Publicação: 14/04/2020

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Separação de fato. Bem adquirido exclusivamente por um dos cônjuges. Meação inexistente. Bem reservado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Separação de fato Bem adquirido exclusivamente por um dos cônjuges Meação inexistente Bem reservado

Data de Publicação: 15/04/2020

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Nulidade de testamento. Dilação probatória. Arquivamento e cumprimento do testamento. Manutenção

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade de testamento Dilação probatória Arquivamento e cumprimento do testamento Manutenção

Data de Publicação: 15/04/2020

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Bem de família. Matéria de ordem pública. Impenhorabilidade

Tribunal: TJAC

Tema(s): Bem de família Matéria de ordem pública Impenhorabilidade

Data de Publicação: 13/04/2020

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Inventário. Registro de testamento e rompimento. Suspensão do processo. Questão prejudicial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Registro de testamento e rompimento Suspensão do processo Questão prejudicial

Data de Publicação: 13/04/2020

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Divórcio cumulada com pedido de alimentos para filha comum. Alimentos provisórios. Redução

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio cumulada com pedido de alimentos para filha comum Alimentos provisórios Redução

Data de Publicação: 13/04/2020

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Guarda. Casal ainda não habilitado no cadastro de adoção. Possibilidade diante as peculiaridades do caso concreto. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda Casal ainda não habilitado no cadastro de adoção Possibilidade diante as peculiaridades do caso concreto Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 14/04/2020

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Conversão de prisão preventiva em domiciliar. Lactante. Pandemia

Tribunal: STF

Tema(s): Conversão de prisão preventiva em domiciliar Lactante Pandemia

Data de Publicação: 14/04/2020

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