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Tema(s): Direito à redução da jornada de trabalho Servidora tem direito a redução de jornada para acompanhar tratamento do filho Criança com deficiência
Data de Publicação: 06/09/2022
Tema(s): Abandono afetivo da filha pelo genitor Afastamento reiterado e imotivado Indenização por danos morais
Data de Publicação: 28/09/2023
Tema(s): Injúria racial sofrida no ambiente de trabalho Danos morais Responsabilidade civil da empresa
Data de Publicação: 27/03/2023
Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade
Data de Publicação: 10/05/2023
Tema(s): Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários Impossibilidade Inventário do herdeiro já encerrado Sobrepartilha
Data de Publicação: 23/10/2023
Tema(s): Reconhecimento de maternidade Relação afetiva Inclusão na certidão de nascimento o nome da madrasta Possibilidade
Data de Publicação: 02/09/2022
Tema(s): Despesas hospitalares Cobrança feita a namorada de paciente internado Impossibilidade de cobrança Mera acompanhante
Data de Publicação: 02/09/2022
Tema(s): Homologação de inventário extrajudicial Existência de testamento registrado judicialmente Descabimento Obrigatoriedade da abertura de inventário judicial
Data de Publicação: 02/09/2022
Tema(s): Curatela Venda de bem Pedido realizado nos próprios autos da ação de curatela Possibilidade Melhor interesse do curatelado
Data de Publicação: 31/08/2022
Tema(s): Exoneração de alimentos Alimentos ex cônjuge Acordo entre alimentante e um dos filhos beneficiários Alimentos intuito familiae
Data de Publicação: 28/09/2023