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Tema(s): Pretensão de inscrição de curatelado como dependente no plano de saúde Recusa indevida Possibilidade
Data de Publicação: 15/09/2021
Tema(s): Acidente de trabalho Morte Dano moral Pensão mensal Indenização a família
Data de Publicação: 04/11/2021
Tema(s): Plano de saúde Custeio de cirurgias de readequação de sexo Transsexual Laudo multidisciplinar
Data de Publicação: 10/05/2021
Tema(s): Indenização Racismo Dignidade humana no ambiente de trabalho
Data de Publicação: 09/05/2021
Tema(s): Dissolução de união estável Imóvel construído pelo casal Direito a partilha de casa em terreno do pai do ex companheiro
Data de Publicação: 31/03/2023
Tema(s): Limites da curatela Atos patrimoniais Obrigação contratual de reserva de parte do benefício
Data de Publicação: 20/09/2021
Tema(s): Regime de comunhão universal de bens Direito à meação Bem imóvel objeto de legado no testamento Redução da disposição testamentária
Data de Publicação: 06/05/2021
Tema(s): Divórcio Partilha Prescrição
Data de Publicação: 05/05/2021
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Valores provenientes do FGTS utilizados na aquisição do imóvel Incomunicabilidade
Data de Publicação: 16/11/2021
Tema(s): Fornecimento de auxílio-aluguel Direito fundamental à moradia Filha com paralisia infantil Apelante que se encontra em situação de vulnerabilidade social
Data de Publicação: 05/05/2021