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Tema(s): Imóvel residencial de família oferecido em garantia hipotecária pelos únicos sócios da pessoa jurídica devedora Impenhorabilidade afastada Renúncia abdicativa do direito
Data de Publicação: 15/11/2021
Tema(s): Execução de título extrajudicial Alegação de prescrição intercorrente Penhora realizada no rosto dos autos de inventário em que a executada é herdeira Exequente que deve aguardar o encerramento do inventário
Data de Publicação: 15/11/2021
Tema(s): Alimentos Revisão indevida Modificação da necessidade do alimentado Não demonstrada
Data de Publicação: 11/11/2021
Tema(s): Penhora de parte do salário se a subsistência do devedor não for afetada Impenhorabilidade relativa Possibilidade
Data de Publicação: 11/03/2022
Tema(s): Inventário Pedido de cumulação de inventários Dependência entre partilhas Cabimento
Data de Publicação: 15/07/2022
Tema(s): Pretensão de levantamento de valores existentes em conta bancária de titularidade do de cujus Descontos mensais Necessidade de habilitação em ação
Data de Publicação: 08/11/2021
Tema(s): Revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar Paciente gestante Possibilidade em benefício do nascituro ou recém nascido
Data de Publicação: 08/11/2021
Tema(s): Exoneração de alimentos MaioridadeNecessidade demonstrada Alimentante Possibilidade de pagamento
Data de Publicação: 07/11/2021
Tema(s): Pedido de alvará para venda de veículo Alienação de veículo deixado pelo falecido Deferimento
Data de Publicação: 16/05/2022
Tema(s): Transferência de servidor público Interesse da administração Remoção de cônjuge servidora pública Ato vinculado
Data de Publicação: 07/11/2021