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Tema(s): Guarda compartilhada Regulamentação de visitas COVID-19
Data de Publicação: 22/03/2021
Tema(s): Alimentos Execução que se processa no interesse do credor alimentar Inocorrência Débitos originados antes da crise instaurada do COVID-19
Data de Publicação: 22/03/2021
Tema(s): Retificação de registro civil Pretensão de inclusão do sobrenome do genitor no assento de nascimento Possibilidade
Data de Publicação: 14/04/2022
Tema(s): Pensão a ex-cônjuge Manutenção da condição social anterior à ruptura da união Necessidade da alimentada
Data de Publicação: 23/03/2021
Tema(s): Presas transexuais e travestis Identidade de gênero feminino Poder de optar por cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculino
Data de Publicação: 22/03/2021
Tema(s): Cobrança indevida Banco indenizará por desconto em folha de consignado não contratado INSS
Data de Publicação: 21/03/2021
Tema(s): Prestação de contas Revogação Indisponibilidade do quinhão hereditário
Data de Publicação: 15/06/2021
Tema(s): União estável post mortem Estabilidade e Continuidade Ausência de comprovação
Data de Publicação: 19/03/2021
Tema(s): Auxílio-creche Não integração em salário líquido para fins de consignado Verba não salarial
Data de Publicação: 18/03/2021
Tema(s): Bem de família Conjunto Probatório Certidões lavradas por oficiais de justiça Declarações de moradores do edifício Executado que não residia no imóvel Penhora válida
Data de Publicação: 28/05/2021