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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15307 resultados

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ITCMD. Bens imóveis. Competência tributária. Local em que for escolhido para lavrar a escritura

Tribunal: TJGO

Tema(s): ITCMD Bens imóveis Competência tributária Local em que for escolhido para lavrar a escritura

Data de Publicação: 08/05/2020

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Divórcio. Partilha de bens e pensão. Concepção de alimentos

Tribunal: TJGO

Tema(s): Divórcio Partilha de bens e pensão Concepção de alimentos

Data de Publicação: 11/05/2020

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Imóvel doado. Cláusulas. Pedido de cancelamento dos gravames. Desconstituição. Acordo mútuo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Imóvel doado Cláusulas Pedido de cancelamento dos gravames Desconstituição Acordo mútuo

Data de Publicação: 07/05/2020

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Exoneração de alimentos. Maioridade civil do filho. Capacidade laborativa demonstrada. Inviabilidade de manutenção da obrigação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil do filho Capacidade laborativa demonstrada Inviabilidade de manutenção da obrigação

Data de Publicação: 06/05/2020

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Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Determinação que nascituro seja registrado no nome das duas mães

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Determinação que nascituro seja registrado no nome das duas mães

Data de Publicação: 06/05/2020

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Divórcio. Comunhão parcial de bens. Bens ainda não partilhados. Cobrança de aluguéis. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Comunhão parcial de bens Bens ainda não partilhados Cobrança de aluguéis Impossibilidade

Data de Publicação: 06/05/2020

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União estável. Inventário extrajudicial. Discordância dos interessados. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Inventário extrajudicial Discordância dos interessados Impossibilidade

Data de Publicação: 07/05/2020

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Testamento cerrado. Rompimento antecipado. Intervenção do MP permitida e ignorada. Sentença cassada

Tribunal:

Tema(s): Testamento cerrado Rompimento antecipado Intervenção do MP permitida e ignorada Sentença cassada

Data de Publicação: 05/05/2020

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Medida socioeducativa de internação. ECA. Superlotação. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: STJ

Tema(s): Medida socioeducativa de internação ECA Superlotação Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 07/05/2020

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Guarda. Pedido de guarda unilateral. COVID-19. Impossibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Guarda Pedido de guarda unilateral COVID-19 Impossibilidade

Data de Publicação: 06/05/2020

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