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Tema(s): Testamento público lavrado menos de dois meses antes da morte do testador Momento de confusão mental Anulação de testamento
Data de Publicação: 29/11/2021
Tema(s): Benefício assistencial de amparo social à pessoa portadora de deficiência Lei 8742 Loas Requisitos legais preenchidos
Data de Publicação: 03/06/2022
Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Falecimento de paciente que se submeteu à cirurgia bariátrica Comunicação do óbito por meio de aplicativo Conduta inadequada
Data de Publicação: 20/07/2022
Tema(s): Plano de saúde Condenação por burocracia em tratamento Pessoa idosa
Data de Publicação: 07/11/2022
Tema(s): Pensão alimentícia Desconto em folha de pagamento Prisão civil
Data de Publicação: 20/09/2022
Tema(s): Doação de imóvel Valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo Necessidade de escritura pública
Data de Publicação: 20/07/2022
Tema(s): Arbitramento e cobrança de honorários advocatícios Advogado falecido Pretensão titularizada transmitida pela saisine
Data de Publicação: 24/11/2021
Tema(s): Execução fiscal Óbito do executado Sucessão processual Herdeiros Inexistência de inventário Ausência de bens Demonstrada
Data de Publicação: 20/09/2022
Tema(s): Plano de saúde Criança com transtorno do espectro autista Restrição de cobertura Pagamento de danos morais
Data de Publicação: 20/09/2022
Tema(s): Proibição de visita paterna Pandemia Impossibilidade de proibição Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 20/09/2022