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Tema(s): Propaganda discriminatória Indenização Empresa de cosméticos deverá indenizar uma mulher transexual por uma propaganda ofensiva alusiva ao dia da mulher e veiculada em um outdoor
Data de Publicação: 03/01/2021
Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família Direito do consumidor
Data de Publicação: 03/01/2021
Tema(s): Apólice sem indicação Herdeiro Recebimento do seguro de vida mesmo sem previsão contratual
Data de Publicação: 03/01/2021
Tema(s): Confirmação de testamento particular Perda do objeto Inocorrência
Data de Publicação: 03/01/2021
Tema(s): Inventário Nulidade de venda Incompetência do juízo sucessório Colação
Data de Publicação: 03/01/2021
Tema(s): Alimentos Diminuição da verba alimentar Impossibilidade Binômio necessidade e possibilidade
Data de Publicação: 17/12/2020
Tema(s): Testamento Público Intimação de interessado Defeito Nulidade processual
Data de Publicação: 17/12/2020
Tema(s): Penhora de imóvel Contrato de gaveta Alegação de arrematação de bem de família de propriedade de terceiro Erro de fato não configurado
Data de Publicação: 17/12/2020
Tema(s): Conflito negativo de jurisdição Lei Maria da Penha Vara da violência doméstica é competente para julgar agressão contra transexual
Data de Publicação: 16/12/2020
Tema(s): Guarda compartilhada de animal de estimação Competência de Vara de Família para julgar Competência material e territorial
Data de Publicação: 16/12/2020
