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Tema(s): Guarda de filho menor Regime de visitas Disponibilização de linha telefônica e suspensão de tratamento psicológico Descabimento
Data de Publicação: 20/08/2021
Tema(s): Doação de ações de empresa a filhas Anulatória de negócio jurídico Prazo decadencial Termo final
Data de Publicação: 23/08/2021
Tema(s): Plano de Saúde Custeio de tratamento a criança autista Recomendação médica
Data de Publicação: 19/08/2021
Tema(s): Devedor de alimentos Prisão pela prática de crime Obrigação alimentar Independência das instâncias cível e criminal
Data de Publicação: 19/08/2021
Tema(s): Divórcio litigioso Falecimento de cônjuge após o ajuizamento da ação Divórcio post mortem Decretação do divórcio com eficácia retroativa a data do requerimento da petição inicial Cabimento
Data de Publicação: 10/11/2021
Tema(s): Divórcio litigioso Falecimento do cônjuge no curso da ação Possibilidade de decreto do divórcio post mortem
Data de Publicação: 17/08/2021
Tema(s): Divórcio litigioso Falecimento do cônjuge Possibilidade de decreto do divórcio post mortem
Data de Publicação: 17/08/2021
Tema(s): Divórcio post mortem Possibilidade jurídica Respeito à autonomia da vontade das partes Produção imediata de efeitos
Data de Publicação: 19/08/2021
Tema(s): Divórcio litigioso Alimentos provisórios Filho menor Verba alimentar fixada Direito de acrescer Impossibilidade
Data de Publicação: 18/08/2021
Tema(s): Dissolução de união estável Partilha Aquisição de bens - ausência de registro Possibilidade de partilha dos direitos possessório Sub-rogaçãoprevalência da máxima pacta sunt servanda
Data de Publicação: 24/11/2021