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Erro grosseiro de cartório. Verba alimentar. Transcrição errada da sentença. Danos morais e materiais

Tribunal: TJRS

Tema(s): Erro grosseiro de cartório Verba alimentar Transcrição errada da sentença Danos morais e materiais

Data de Publicação: 20/07/2020

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Inventário. Apresentação de plano de partilha. Procuradores distintos entre os herdeiros. Ausência de intimação. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Apresentação de plano de partilha Procuradores distintos entre os herdeiros Ausência de intimação Nulidade

Data de Publicação: 17/07/2020

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Aposentadoria por invalidez. Remota a possibilidade de reinserção no mercado de trabalho. Doença psiquiátrica. Restabelecimento da aposentadoria

Tribunal: TRF3

Tema(s): Aposentadoria por invalidez Remota a possibilidade de reinserção no mercado de trabalho Doença psiquiátrica Restabelecimento da aposentadoria

Data de Publicação: 17/07/2020

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Herança. Uso exclusivo de imóvel por herdeiro. Discordância dos demais herdeiros. Obrigação de pagamento de aluguel

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Herança Uso exclusivo de imóvel por herdeiro Discordância dos demais herdeiros Obrigação de pagamento de aluguel

Data de Publicação: 17/07/2020

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Prisão civil. Descabimento. Prestação alimentícia fixada em favor de ex-cônjuge. Natureza indenizatória

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Descabimento Prestação alimentícia fixada em favor de ex-cônjuge Natureza indenizatória

Data de Publicação: 15/07/2020

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Prisão civil. Devedor de alimentos. Pedido de substituição da medida por prisão domiciliar. Concessão da ordem. Pandemia

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Devedor de alimentos Pedido de substituição da medida por prisão domiciliar Concessão da ordem Pandemia

Data de Publicação: 15/07/2020

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Alienação de bem. Idosas curateladas. Idades avançadas. Necessidade imediata de recursos

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alienação de bem Idosas curateladas Idades avançadas Necessidade imediata de recursos

Data de Publicação: 16/07/2020

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Lesões corporais em contexto de violência domésticas. Valor mínimo de indenização. Danos morais. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lesões corporais em contexto de violência domésticas Valor mínimo de indenização Danos morais Possibilidade

Data de Publicação: 16/07/2020

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Pensão alimentícia. Viabilidade jurídica da ação de exigir contas. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão alimentícia Viabilidade jurídica da ação de exigir contas Possibilidade

Data de Publicação: 16/07/2020

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Visão monocular. Compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo. Ilegalidade da reprovação em concurso público

Tribunal: TJGO

Tema(s): Visão monocular Compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo Ilegalidade da reprovação em concurso público

Data de Publicação: 15/07/2020

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