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Tema(s): Lei de Execução Penal à mulher mãe de crianças pequenas Cumprimento inicial em regime fechado Concessão de prisão domiciliar
Data de Publicação: 18/03/2022
Tema(s): Exoneração de alimentos Alimentado maior de idade Celeridade Processual
Data de Publicação: 15/08/2022
Tema(s): Arbitramento de aluguel Ex cônjuge Impossibilidade de usufruto Direito a moradia Deveres da família Filhos menores em comum residentes no imóvel Desarrazoabilidade da medida
Data de Publicação: 17/03/2022
Tema(s): Pessoa idosa Desconto indevidos em benefício previdenciário Danos morais configurados
Data de Publicação: 15/08/2022
Tema(s): Reconhecimento da união estável em sede de inventário Documentos evidentes juntados aos autos do processo Possibilidade
Data de Publicação: 21/10/2022
Tema(s): Inventário Itcd Incidência sobre patrimônio líquido Abatimento de dívidas preexistentes do espólio Possibilidade
Data de Publicação: 26/09/2022
Tema(s): Exoneração de pensão alimentícia Maioridade Necessidade alimentar Comprovação da necessidade da persistência dos alimentos
Data de Publicação: 21/07/2023
Tema(s): Inventário Reconhecimento de união estável post mortem Direito real de habitação Reserva de quinhão Admissibilidade
Data de Publicação: 26/09/2022
Tema(s): Pessoa idosa Empréstimo consignado não contratado Depósito de valores não requeridos pelo cliente Falha na prestação de serviço Danos morais configurados
Data de Publicação: 26/09/2022
Tema(s): Pensão por morte Ex casal que volta a conviver juntos após período separados Direito adquirido
Data de Publicação: 15/03/2022