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Tema(s): Concessão de Guarda Alternada Paternidade de modo responsável Melhor interesse dos menores
Data de Publicação: 27/10/2021
Tema(s): Inventário Alvará Possibilidade de análise do juízo de conveniência e oportunidade
Data de Publicação: 16/08/2021
Tema(s): Reconhecimento de multiparentalidade Registro dos nomes de pais biológico e socioafetivo em certidão de menor Princípio do melhor interesse da criança
Data de Publicação: 17/08/2021
Tema(s): Nulidade de cláusula Eleição de regime de bens adotado em escritura pública de declaração de união estável Necessidade de contrato apartado para adoção de regime diverso da comunhão parcial de bens
Data de Publicação: 11/07/2023
Tema(s): Testamento particular Vícios formais Relativização Empoderamento do ato de disposição de última vontade
Data de Publicação: 16/08/2021
Tema(s): Inventário e partilha Extrajudicialmente mesmo com filhos menores de idade Possibilidade
Data de Publicação: 15/08/2021
Tema(s): Danos morais a casal homoafetivo Condenação por por atendimento discriminatório Princípio da igualdade
Data de Publicação: 16/08/2021
Tema(s): Interdição Curatela compartilhada Pessoa com deficiência Melhor interesse do curatelado
Data de Publicação: 12/08/2021
Tema(s): Desconto de pensão em precatório Percentual da época dos fatos Verba remuneratória
Data de Publicação: 12/08/2021
Tema(s): Exclusão da sucessão Inexistência de direito à herança Renúncia Adjudicação do único bem imóvel deixado Possibilidade
Data de Publicação: 10/08/2021