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Tema(s): Exclusão da sucessão Inexistência de direito à herança Renúncia Adjudicação do único bem imóvel deixado Possibilidade
Data de Publicação: 10/08/2021
Tema(s): Inventário Partilha Posse Bens imóveis Possibilidade
Data de Publicação: 10/08/2021
Tema(s): Alimentos compensatórios arbitrados a ex-esposa Dever de restituição Possibilidade
Data de Publicação: 11/08/2021
Tema(s): Alimentos Necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor Binômio atendido Encargo alimentar Valor arbitrado Manutenção
Data de Publicação: 09/08/2021
Tema(s): Revisional de alimentos Necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor Binômio atendido Pensão alimentícia
Data de Publicação: 09/08/2021
Tema(s): Guarda unilateral Ausência de Demonstração de Que o Genitor Possua Capacidade de Assegurar e Preservar os Interesses do Filho Estudo Realizado
Data de Publicação: 09/08/2021
Tema(s): Revisão de pensão mensal vitalícia Jovem com paralisia cerebral Majoração do valor
Data de Publicação: 11/07/2023
Tema(s): Extinção de plano coletivo Resilição unilateral Pessoa idosa Direito a portabilidade sem carência
Data de Publicação: 10/08/2021
Tema(s): União estável Pensão a viúva Coabitação Desnecessidade de requisito para união
Data de Publicação: 09/08/2021
Tema(s): Guarda de menor Inclusão em plano de saúde na condição de dependente natural Possibilidade Devolução das diferenças dos valores desembolsados na forma simples
Data de Publicação: 06/08/2021