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Cumulação de inventários. Dependência entre as partilhas. Fase de adjudicação do primeiro inventário

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Cumulação de inventários Dependência entre as partilhas Fase de adjudicação do primeiro inventário

Data de Publicação: 11/04/2022

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Seguradora. Pagamento de danos morais a companheira de falecido em acidente. Negativa

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Seguradora Pagamento de danos morais a companheira de falecido em acidente Negativa

Data de Publicação: 29/03/2022

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Habilitação de crédito em inventário. Discordância do inventariante. Remessa às vias ordinárias. Interesse de agir. Ausência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Habilitação de crédito em inventário Discordância do inventariante Remessa às vias ordinárias Interesse de agir Ausência

Data de Publicação: 20/09/2021

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Inventário. Meação em razão de divórcio anterior. Desnecessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Meação em razão de divórcio anterior Desnecessidade

Data de Publicação: 27/10/2021

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Criança com espectro autista. Matrícula em escola de educação especial. Direito fundamental

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Criança com espectro autista Matrícula em escola de educação especial Direito fundamental

Data de Publicação: 20/09/2021

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Pessoa idosa. Extorsão e ameaça contra genitor. Condenação.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pessoa idosa Extorsão e ameaça contra genitor Condenação

Data de Publicação: 21/09/2021

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Responsabilidade civil. Morte de prestador de serviços causada por choque elétrico. Pensionamento mensal. Direito de acrescer entre os beneficiários

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Responsabilidade civil Morte de prestador de serviços causada por choque elétrico Pensionamento mensal Direito de acrescer entre os beneficiários

Data de Publicação: 13/05/2022

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Licença-adotante. Demora na solicitação do benefício. Pedido intempestivo

Tribunal: TRT-18

Tema(s): Licença-adotante Demora na solicitação do benefício Pedido intempestivo

Data de Publicação: 20/09/2021

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Regime de comunhão de bens. Plano de previdência privada de um dos cônjuges. Partilha. Imóvel em nome de terceiro. Exclusão da partilha

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Regime de comunhão de bens Plano de previdência privada de um dos cônjuges Partilha Imóvel em nome de terceiro Exclusão da partilha

Data de Publicação: 13/05/2022

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Cessão de direito da herança. Ausência de autorização judicial. Dúvida quanto a participação de todos os herdeiros na lavratura da escritura

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cessão de direito da herança Ausência de autorização judicial Dúvida quanto a participação de todos os herdeiros na lavratura da escritura

Data de Publicação: 16/09/2021

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