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Abertura e registro de testamento particular. Requisitos formais verificados. Análise da validade e do conteúdo do testamento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Abertura e registro de testamento particular Requisitos formais verificados Análise da validade e do conteúdo do testamento

Data de Publicação: 16/01/2021

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Inventário. Anulação de distribuição. Ausência de fundamento apto

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Anulação de distribuição Ausência de fundamento apto

Data de Publicação: 16/01/2021

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Prisão. Condenação por compartilhar e transmitir de forma continuada pornografia infantil. ECA. Cumprimento de pena em regime fechado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Prisão Condenação por compartilhar e transmitir de forma continuada pornografia infantil ECA Cumprimento de pena em regime fechado

Data de Publicação: 16/01/2021

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Plano de Saúde. Boa-fé contratual. Operadora deve manter filhos maiores de 25 anos em plano de saúde familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Plano de Saúde Boa-fé contratual Operadora deve manter filhos maiores de 25 anos em plano de saúde familiar

Data de Publicação: 13/01/2021

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Retificação de transcrição de casamento estrangeiro. Pretensão de excluir o patronímico do ex-cônjuge. Modificação do nome que depende da alteração do registro originário sob pena de violação do princípio da verdade registral

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de transcrição de casamento estrangeiro Pretensão de excluir o patronímico do ex-cônjuge Modificação do nome que depende da alteração do registro originário sob pena de violação do princípio da verdade registral

Data de Publicação: 26/03/2021

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Prisão civil por débito alimentar. Alimentos provisórios. Executado que vem efetuando pagamentos parciais. Prisão que não atende aos superiores interesses das alimentandas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Prisão civil por débito alimentar Alimentos provisórios Executado que vem efetuando pagamentos parciais Prisão que não atende aos superiores interesses das alimentandas

Data de Publicação: 25/01/2021

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Lei Maria da Penha. Aplicação a relações homoafetivas. Agressora do sexo feminino

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Lei Maria da Penha Aplicação a relações homoafetivas Agressora do sexo feminino

Data de Publicação: 11/01/2021

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Hospital público pagará pensão vitalícia para recém-nascida. Indenização. Perda de visão

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Hospital público pagará pensão vitalícia para recém-nascida Indenização Perda de visão

Data de Publicação: 11/01/2021

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Pessoa idosa. Analfabeta. Empréstimo consignado que contratou sem perceber. Indenização

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pessoa idosa Analfabeta Empréstimo consignado que contratou sem perceber Indenização

Data de Publicação: 24/01/2021

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Inventário. Homologatória de partilha. Ordem de vocação hereditária

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Homologatória de partilha Ordem de vocação hereditária

Data de Publicação: 22/04/2021

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