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Tema(s): Dupla maternidade Registro de nascimento de criança Planejamento familiar
Data de Publicação: 25/08/2022
Tema(s): União estável homoafetiva Inseminação artificial Registro de nascituro Dupla maternidade
Data de Publicação: 25/08/2022
Tema(s): Alvará judicial Dupla maternidade Inseminação caseira
Data de Publicação: 25/08/2022
Tema(s): Cessão de direitos hereditários Necessidade de escritura pública Meeira falecida Impossibilidade de fazer parte da cessão
Data de Publicação: 03/08/2023
Tema(s): Ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva Ação personalíssima e intransmissível Falecimento da autora
Data de Publicação: 24/08/2022
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Limites da curatela Poderes de representação Ampliação Possibilidade Laudo pericial Lesões neurológicas graves e irreversíveis
Data de Publicação: 27/09/2023
Tema(s): Inventário Pedido de cumulação de inventários Preenchimento dos requisitos Possibilidade
Data de Publicação: 06/11/2023
Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem Espólio Ilegitimidade passiva Ausência de citação de herdeira incapaz
Data de Publicação: 25/08/2022
Tema(s): Dupla maternidade Registro civil de nascimento do nascituro Inseminação caseira
Data de Publicação: 25/08/2022
Tema(s): Alvará de reconhecimento futuro de dupla maternidade Inseminação caseira Reconhecimento da multiparentalidade e socioafetividade da parentalidade
Data de Publicação: 24/08/2022