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Inventário. Lavratura de sucessivos testamentos públicos. Espólio. Direitos sucessórios

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Lavratura de sucessivos testamentos públicos Espólio Direitos sucessórios

Data de Publicação: 29/04/2021

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Responsabilidade Estatal. Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela. ECA

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Responsabilidade Estatal Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela ECA

Data de Publicação: 03/01/2021

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Responsabilidade Estatal. Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela. ECA

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Responsabilidade Estatal Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela ECA

Data de Publicação: 03/01/2021

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Demora injustificada da instituição de ensino para apreciar requerimento de tratamento especial formulado por aluna gestante . Dano moral. Perda do semestre letivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Demora injustificada da instituição de ensino para apreciar requerimento de tratamento especial formulado por aluna gestante Dano moral Perda do semestre letivo

Data de Publicação: 03/01/2021

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Propaganda discriminatória. Indenização. Empresa de cosméticos deverá indenizar uma mulher transexual por uma propaganda ofensiva alusiva ao dia da mulher e veiculada em um outdoor

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Propaganda discriminatória Indenização Empresa de cosméticos deverá indenizar uma mulher transexual por uma propaganda ofensiva alusiva ao dia da mulher e veiculada em um outdoor

Data de Publicação: 03/01/2021

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Indenização por danos morais e materiais. Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família. Direito do consumidor

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família Direito do consumidor

Data de Publicação: 03/01/2021

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Apólice sem indicação. Herdeiro. Recebimento do seguro de vida mesmo sem previsão contratual

Tribunal: STJ

Tema(s): Apólice sem indicação Herdeiro Recebimento do seguro de vida mesmo sem previsão contratual

Data de Publicação: 03/01/2021

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Confirmação de testamento particular. Perda do objeto. Inocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Confirmação de testamento particular Perda do objeto Inocorrência

Data de Publicação: 03/01/2021

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Inventário. Nulidade de venda. Incompetência do juízo sucessório. Colação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Nulidade de venda Incompetência do juízo sucessório Colação

Data de Publicação: 03/01/2021

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Alimentos. Diminuição da verba alimentar. Impossibilidade. Binômio necessidade e possibilidade

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos Diminuição da verba alimentar Impossibilidade Binômio necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 17/12/2020

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