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Orientação sexual. Proibição de ensino sobre gênero nas escolas. Inconstitucionalidade de norma do PR

Tribunal: STF

Tema(s): Orientação sexual Proibição de ensino sobre gênero nas escolas Inconstitucionalidade de norma do PR

Data de Publicação: 29/06/2020

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Arrependimento da vítima não extingue processo de injúria. Deficiente visual. Decisão Cassada. Não cabe retratação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Arrependimento da vítima não extingue processo de injúria Deficiente visual Decisão Cassada Não cabe retratação

Data de Publicação: 29/06/2020

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Obrigação da escola de fornecer acompanhamento para aluno. Autismo. Conformidade da Lei

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Obrigação da escola de fornecer acompanhamento para aluno Autismo Conformidade da Lei

Data de Publicação: 27/06/2020

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Concessão de salário maternidade. Pai solteiro. Gestação por substituição. Fertilização in vitro. Melhor interesse da criança

Tribunal: TRF3

Tema(s): Concessão de salário maternidade Pai solteiro Gestação por substituição Fertilização in vitro Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 26/06/2020

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Bem de família em alienação fiduciária. Afastamento da penhora. Título extrajudicial

Tribunal: TJSP

Tema(s): Bem de família em alienação fiduciária Afastamento da penhora Título extrajudicial

Data de Publicação: 26/06/2020

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Aposentado que continua trabalhando. Dever de contribuição com a previdência. Princípio da solidariedade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Aposentado que continua trabalhando Dever de contribuição com a previdência Princípio da solidariedade

Data de Publicação: 24/06/2020

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Indícios de conluio entre ex-empregada e herdeiros. Relação empregatícia forjada para impedir partilha regular de bens. Fraude trabalhista

Tribunal: TST

Tema(s): Indícios de conluio entre ex-empregada e herdeiros Relação empregatícia forjada para impedir partilha regular de bens Fraude trabalhista

Data de Publicação: 26/06/2020

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Proibição de promover festas em apartamento. Regras sanitárias de isolamento social. Lesão ao direito de liberdade e ao direito da vida. Pandemia

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Proibição de promover festas em apartamento Regras sanitárias de isolamento social Lesão ao direito de liberdade e ao direito da vida Pandemia

Data de Publicação: 25/06/2020

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Habbeas Corpus coletivo. Proibição de circular por parques e praças. Denegado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Habbeas Corpus coletivo Proibição de circular por parques e praças Denegado

Data de Publicação: 24/06/2020

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Alienação de bens. Cláusula de inalienabilidade. Inventário. Conflito de competência

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alienação de bens Cláusula de inalienabilidade Inventário Conflito de competência

Data de Publicação: 23/06/2020

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